Alerj aprovou novas regras para o Programa Patrulha Maria da Penha, nesta quarta-feira (5)Fabio Costa/Agência O Dia
Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou o projeto que estipula novas regras para o Programa Patrulha Maria da Penha - Guardiões da Vida, nesta quarta-feira (5). De acordo com o Projeto de Lei 5.792/22, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública deverão comandar o programa juntos. A medida precisa passar por uma segunda votação no plenário.
Além da gestão em conjunto, o projeto determina que só policiais que não respondam ou tenham respondido a processo relacionado à violência doméstica e familiar possam trabalhar no programa. O agentes deverão ser treinados pela PM e aptos para a função.
Com a aprovação da medida, cada batalhão da PM poderá contar com ao menos uma viatura caracterizada do programa e uma equipe formada por seis agentes que cumpram os requisitos estabelecidos. Se o batalhão atender mais de uma comarca ou a uma área com mais de 200 mil habitantes, ao menos duas viaturas devidamente caracterizadas e duas equipes serão disponibilizadas, sendo cada uma delas formada com, no mínimo, quatro policiais.
Criado em 2019 pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), o programa consiste na realização de visitas periódicas às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, para verificar se medidas protetivas de urgência estão sendo cumpridas e reprimir eventuais atos de violência.
Caso o projeto, de autoria da deputada estadual Mônica Francisco (PSOL) seja aprovado, o Patrulha Maria da Penha poderá ser permanente no estado do Rio. O texto complementa a Lei 9.241/21, que garante a ampliação do programa.
Além da gestão em conjunto, o projeto determina que só policiais que não respondam ou tenham respondido a processo relacionado à violência doméstica e familiar possam trabalhar no programa. O agentes deverão ser treinados pela PM e aptos para a função.
Com a aprovação da medida, cada batalhão da PM poderá contar com ao menos uma viatura caracterizada do programa e uma equipe formada por seis agentes que cumpram os requisitos estabelecidos. Se o batalhão atender mais de uma comarca ou a uma área com mais de 200 mil habitantes, ao menos duas viaturas devidamente caracterizadas e duas equipes serão disponibilizadas, sendo cada uma delas formada com, no mínimo, quatro policiais.
Criado em 2019 pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), o programa consiste na realização de visitas periódicas às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, para verificar se medidas protetivas de urgência estão sendo cumpridas e reprimir eventuais atos de violência.
Caso o projeto, de autoria da deputada estadual Mônica Francisco (PSOL) seja aprovado, o Patrulha Maria da Penha poderá ser permanente no estado do Rio. O texto complementa a Lei 9.241/21, que garante a ampliação do programa.
“Se faz necessária a criação, por lei, da Patrulha Maria da Penha no âmbito da PMERJ para que esta política pública permaneça sendo efetivada no Estado do Rio de Janeiro de forma permanente, sendo fixados requisitos pré-estabelecidos para sua formação e atuação, de forma a garantir a integridade física e psicológica da vítima, atuando na forma de prevenção e acolhimento, com fiscalizações nas residências de mulheres vítimas de violência doméstica”, afirmou Mônica.
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