Projeto do autódromo de DeodoroDivulgação
Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou uma empresa e duas pessoas por apresentarem estudo e relatório de impacto ambiental falsos no processo de licenciamento do Autódromo de Deodoro, que será construído na Zona Oeste.
Por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o MP apontou as irregularidades cometidas pela empresa Terra Nova Escritório e os seus coordenadores Diego Rafael dos Santos Peixoto e Camilo Pinto de Souza.
Contratada pela empresa Rio Motorpark para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) necessários para a construção do autódromo, a Terra Nova Escritório apresentou EIA-RIMA com várias omissões e informações falsas identificadas por diversos órgãos técnicos que analisaram os documentos, segundo o MPRJ.
Entre os desvios, estão a inconsistência na análise das alternativas locacionais, ausência de exame detalhado da hidrografia e do apontamento sobre a existência de Área de Preservação Permanente (APP), além obscuridade quanto aos impactos socioeconômicos.
O EIA-RIMA apresentado por eles foi analisado por diversos órgãos técnicos, que identificaram várias omissões e informações falsas, como a inconsistência na análise das alternativas locacionais, ausência de exame detalhado da hidrografia e do apontamento sobre a existência de Área de Preservação Permanente (APP), além de conter obscuridade quanto aos impactos socioeconômicos.
Assim, de acordo com o MPRJ, aconteceram reuniões entre os órgãos públicos e os representantes da empresa para questionar e sanar tais omissões.
No entanto, mesmo após os denunciados Camilo e Diego terem sido cientificados a justificarem e corrigirem alguns pontos falsos e omissos, os réus se mantiveram inertes e resistentes, segundo informou o Ministério Público.
O Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) foram alguns órgãos que que apontaram as ilegalidades do EIA-RIMA.
O MP ressaltou a má conduta dos denunciados, já que tiveram diversas oportunidades de emendar o EIA-RIMA ou tornar o processo de licenciamento mais claro.
"Nesse sentido, vale pontuar a enorme mobilização de servidores públicos e outras entidades que se desdobraram para analisar a tempo o estudo de impacto, apontar omissões, realizar as várias reuniões que sequer foram atendidas, minimamente, pelos denunciados, os quais mantiveram suas condutas omissivas e procrastinatórias, até que, enfim, o Poder Público houve por bem indeferir o pedido de licenciamento ambiental", afirmou o órgão
Os denunciados responderão pelo crime previsto no artigo 69 da Lei 9.605/98 (elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão).
Procurado, o advogado da empresa Jônathan Alves Machado Dias respondeu ao DIA, nesta terça-feira (25), que "até o presente momento não recebeu nenhuma denúncia ou notificação oficial do Ministério Público ou de qualquer outra autoridade competente. Através de consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, não é possível identificar qualquer ação penal em andamento em face da Empresa Terra Nova".
Por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o MP apontou as irregularidades cometidas pela empresa Terra Nova Escritório e os seus coordenadores Diego Rafael dos Santos Peixoto e Camilo Pinto de Souza.
Contratada pela empresa Rio Motorpark para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) necessários para a construção do autódromo, a Terra Nova Escritório apresentou EIA-RIMA com várias omissões e informações falsas identificadas por diversos órgãos técnicos que analisaram os documentos, segundo o MPRJ.
Entre os desvios, estão a inconsistência na análise das alternativas locacionais, ausência de exame detalhado da hidrografia e do apontamento sobre a existência de Área de Preservação Permanente (APP), além obscuridade quanto aos impactos socioeconômicos.
O EIA-RIMA apresentado por eles foi analisado por diversos órgãos técnicos, que identificaram várias omissões e informações falsas, como a inconsistência na análise das alternativas locacionais, ausência de exame detalhado da hidrografia e do apontamento sobre a existência de Área de Preservação Permanente (APP), além de conter obscuridade quanto aos impactos socioeconômicos.
Assim, de acordo com o MPRJ, aconteceram reuniões entre os órgãos públicos e os representantes da empresa para questionar e sanar tais omissões.
No entanto, mesmo após os denunciados Camilo e Diego terem sido cientificados a justificarem e corrigirem alguns pontos falsos e omissos, os réus se mantiveram inertes e resistentes, segundo informou o Ministério Público.
O Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) foram alguns órgãos que que apontaram as ilegalidades do EIA-RIMA.
O MP ressaltou a má conduta dos denunciados, já que tiveram diversas oportunidades de emendar o EIA-RIMA ou tornar o processo de licenciamento mais claro.
"Nesse sentido, vale pontuar a enorme mobilização de servidores públicos e outras entidades que se desdobraram para analisar a tempo o estudo de impacto, apontar omissões, realizar as várias reuniões que sequer foram atendidas, minimamente, pelos denunciados, os quais mantiveram suas condutas omissivas e procrastinatórias, até que, enfim, o Poder Público houve por bem indeferir o pedido de licenciamento ambiental", afirmou o órgão
Os denunciados responderão pelo crime previsto no artigo 69 da Lei 9.605/98 (elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão).
Procurado, o advogado da empresa Jônathan Alves Machado Dias respondeu ao DIA, nesta terça-feira (25), que "até o presente momento não recebeu nenhuma denúncia ou notificação oficial do Ministério Público ou de qualquer outra autoridade competente. Através de consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, não é possível identificar qualquer ação penal em andamento em face da Empresa Terra Nova".
Já em nota à imprensa, a Terra Nova Nova esclareceu que "todo o conteúdo do Estudo de Impacto Ambiental do Autódromo Internacional do Rio de Janeiro foi elaborado por equipe multidisciplinar composta por mais de 30 profissionais, dentre mestres e doutores, seguindo critérios técnicos e científicos, tendo como base a Instrução Técnica CEAM/PRES Nº 05/2019 do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a legislação ambiental vigente. Além disso, a equipe técnica sempre se colocou à disposição do Ministério Público e do INEA para sanar eventuais dúvidas".
O documento conclui que "a Terra Nova manifesta sua solidariedade e seu apoio total e irrestrito aos técnicos que participaram da elaboração do Autódromo Internacional do Rio de Janeiro e se mantém à disposição do Ministério Público e do Poder Judiciário para prestar os esclarecimentos que se fizerem pertinentes".
Eduardo Paes chegou a garantir que autódromo não seria construído
Em janeiro de 2021, o prefeito Eduardo Paes, na época filiado ao extinto Democratas (DEM), chegou a garantir que o autódromo de Deodoro não seria construído. Em entrevista, ele disse que tinha um compromisso com ambientalistas para identificar uma outra área na cidade que pudesse receber um empreendimento automobilístico e mencionou uma área em Guaratiba como uma possível opção.
"Não vai ter autódromo em Deodoro. É meu compromisso com os ambientalistas, com o Partido Verde, que me apoiou nas eleições, é de identificar uma nova área para esse autódromo, um novo local", disse Paes à época.
O autódromo fazia parte de um projeto no valor de R$ 700 milhões liderado pelo consórcio Rio Motorsports. A empresa tinha o intuito de construir uma pista e ser a sede do GP do Brasil de Fórmula 1 a partir de 2021.
No entanto, a obra ainda não tinha iniciado pela falta de liberação ambiental. O consórcio chegou a ter acerto encaminhado com a Fórmula 1 no meio de 2020 para receber a etapa brasileira, mas a ausência de aval das autoridades para dar início aos trabalhos atrasou todo o projeto. Por isso, a categoria fechou acordo com São Paulo e assegurou a realização da prova em Interlagos até 2025.
A obra é alvo de críticas de ambientalistas pelo plano de realizá-la em um raro pedaço de Mata Atlântica e lar de várias espécies raras de animais e plantas.
Em janeiro de 2021, o prefeito Eduardo Paes, na época filiado ao extinto Democratas (DEM), chegou a garantir que o autódromo de Deodoro não seria construído. Em entrevista, ele disse que tinha um compromisso com ambientalistas para identificar uma outra área na cidade que pudesse receber um empreendimento automobilístico e mencionou uma área em Guaratiba como uma possível opção.
"Não vai ter autódromo em Deodoro. É meu compromisso com os ambientalistas, com o Partido Verde, que me apoiou nas eleições, é de identificar uma nova área para esse autódromo, um novo local", disse Paes à época.
O autódromo fazia parte de um projeto no valor de R$ 700 milhões liderado pelo consórcio Rio Motorsports. A empresa tinha o intuito de construir uma pista e ser a sede do GP do Brasil de Fórmula 1 a partir de 2021.
No entanto, a obra ainda não tinha iniciado pela falta de liberação ambiental. O consórcio chegou a ter acerto encaminhado com a Fórmula 1 no meio de 2020 para receber a etapa brasileira, mas a ausência de aval das autoridades para dar início aos trabalhos atrasou todo o projeto. Por isso, a categoria fechou acordo com São Paulo e assegurou a realização da prova em Interlagos até 2025.
A obra é alvo de críticas de ambientalistas pelo plano de realizá-la em um raro pedaço de Mata Atlântica e lar de várias espécies raras de animais e plantas.
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