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Rio - A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal do Rio, presidida pela vereadora Rosa Fernandes (PSC), marcou as datas das audiências públicas que serão realizadas para debater o Projeto de Lei nº 1513/2022, do Poder Executivo, que traz a proposta orçamentária para 2023, estimada em R$ 43,9 bilhões. O valor é 10% maior do que o aprovado para o orçamento deste ano, de R$ 39,8 bilhões.
Ao todo serão sete audiências públicas, que acontecem sempre entre 10h e 13h no Plenário da Casa, de forma híbrida e com transmissão ao vivo pela Rio TV Câmara no Youtube. A primeira reunião acontece na segunda-feira (07/11), com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Conservação (Seconserva), da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) e da Cet-Rio (Confira ao final do texto o calendário completo).
O maior orçamento previsto é o da secretaria municipal de Educação, com R$ 8,8 bilhões. Para 2023, a Lei Orçamentária contempla, entre outros, estratégias para recomposição de aprendizagens e reforço escolar; avaliações da aprendizagem; formação continuada dos professores e profissionais da educação; aquisição de material pedagógico; expansão da Educação Infantil, com ampliação de vagas em creches; a manutenção e aprimoramento do trabalho desenvolvido pelo Instituto Helena Antipoff, instituição de referência nacional em Educação Especial.
A pasta da Saúde tem o segundo maior orçamento para 2023, de cerca de R$ 6,9 bilhões. Para o próximo ano, a Atenção Primária à Saúde (APS) segue na trajetória de expansão, com ampliação da cobertura populacional por equipes de Saúde da Família. Estão previstas 1.413 equipes, alcançando, até o final de 2023, a cobertura de 62%. As policlínicas vão inaugurar centros de referência, ampliando a oferta de serviços especializados demandados pela APS. E estão previstos os centros de referência da dor, da obesidade, de estímulo ao desenvolvimento infantil e de atendimento à população trans.
A Secretaria Municipal de Transportes também é destaque no orçamento do próximo ano, com R$ 2,9 bilhões. Entre as prioridades estão dois programas estratégicos com o objetivo de promover uma rede de mobilidade mais segura, eficiente e inclusiva, assim como requalificar a gestão e a regulação do sistema de transporte público. Do total do orçamento, cerca de R$ 700 milhões devem ser destinados ao subsídio aos transportes públicos.
Todas as audiências públicas serão realizadas no Plenário Teotônio Villela, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Fazenda, das 10h às 13h, de forma híbrida, com transmissão no YouTube da Rio TV Câmara. 

Dia 7/11 Companhia de Limpeza Urbana - Comlurb
              Secretaria Municipal de Conservação-Seconserva
              Secretaria Municipal de Transportes- SMTR- e Cet-Rio

Dia 8/11 Secretaria Municipal de Saúde- SMS e Rio Saúde

Dia 09/11 Secretaria Municipal de Educação - SME

Dia 10/11 Secretaria Municipal de Habitação -SMH
               Secretaria Municipal de Esportes- SMEL

Dia 11/11 Secretaria Municipal de Assistência Social- SMAS
               Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação- SMDEIS
Dia 17/11 Secretaria Municipal de Infraestrutura- SMI
               Empresa Municipal de Urbanização- Rio Urbe e
               Fundação de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro- GeoRio
               Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro Rio -Águas


Dia 22/11 Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida SEMESQV
             Secretaria Municipal de Ordem Pública Seop, GM-RIO
             Secretaria Municipal de Cultura -SMC

Dia 24/11 Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento- SMPF
               Secretaria de Meio Ambiente da Cidade- SMAC
               Fundação Parques e Jardins-FPJ