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Rio - A Polícia Federal indiciou quatro pessoas no inquérito que apura a regularidade e responsabilidade criminal do processo de importação de 18 girafas que vieram da África do Sul para o Rio de Janeiro, em novembro do ano passado. Três animais morreram após fugir da área de adaptação onde estavam dentro de um resort de Mangaratiba, na Costa Verde do estado.
Segundo a investigação da PF, houve falhas deliberadas de servidores públicos no processo que autorizou a importação dos animais para o Brasil. De acordo com os investigadores, o processo não deveria ter ocorrido por ausência de requisitos fundamentais, exigidos por expressa previsão normativa, acerca da existência de recintos com metragem mínima e características básicas não presentes nos locais de manutenção das girafas.
Dois servidores foram indiciados pela prática do crime previsto no artigo 66 da Lei 9.605/98, que corresponde à afirmações falsas ou enganosas, omissão da verdade e sonegação de informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental. A pena para esse crime é de um a três anos, além de multa.
A Polícia Federal também concluiu que representantes da empresa responsável pela importação praticaram o crime de maus tratos no manejo dos animais no país. De acordo com a investigação, ao prezar pela redução de custos em detrimento do bem-estar e da segurança dos animais, na defesa dos interesses econômicos de seu empregador, os representantes contribuíram decisivamente para que todos os 18 espécimes fossem submetidos a uma rotina de maus tratos, acarretando no óbito de três girafas.
Outras duas pessoas foram indiciadas pelo crime de maus-tratos, equivalente ao artigo 32 da Lei 9.605/98. Ainda segundo a PF, o inquérito valeu apenas para apurar condutas criminosas praticadas durante o processo de importação e na manutenção dos animais.
A esfera cível e/ou administrativa ainda podem responsabilizar outras pessoas físicas ou jurídicas. Questionado sobre o assunto, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O espaço está aberto para manifestações.
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informou que ainda não foi notificado oficialmente sobre o indiciamento da servidora pela Polícia Federal, mas ressaltou que está à disposição para colaborar com os investigadores, esclarecendo os eventuais questionamentos que surjam no curso da investigação.
Já o BioParque do Rio, reiterou, em nota, o seu 'compromisso intransigente com o bem-estar dos animais sob sua gestão e não poupará esforços para esclarecer os fatos objeto do relatório da Polícia Federal'. A empresa informou que acompanhou e colaborou com as investigações.
"O relatório final do inquérito contraria os laudos técnicos periciais elaborados por perito judicial e as conclusões de inúmeras diligências realizadas por outras autoridades no local, todas atestando o bem-estar das girafas", completou.
"O relatório final do inquérito contraria os laudos técnicos periciais elaborados por perito judicial e as conclusões de inúmeras diligências realizadas por outras autoridades no local, todas atestando o bem-estar das girafas", completou.
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