Sindicato teme que Prefeitura fique impedida de receber verbas federais por descumprimento do prazo de posse dos membros do CACSReprodução
SÃO GONÇALO - O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-RJ) teme que a Prefeitura fique impedida de receber verbas de emendas parlamentares federais devido ao descumprimento de normas referentes aos conselhos municipais. Isso porque, segundo os sindicalistas, pela nova legislação, o Executivo gonçalense tinha até 31 março para eleger os novos representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS), que acompanha e fiscaliza as verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mas teria perdido o prazo.
Representantes do Sepe e da UniBairros participaram de uma reunião articulada pelo vereador Professor Josemar (PSOL) com a secretária de Educação, Lícia Damasceno, e o secretário de Gestão Integrada e Projetos Especiais, Douglas Ruas, para buscar explicações e tentar resolver a situação antes que o governo municipal entre no CAUC - o serviço de informações sobre o cumprimento de requisitos fiscais para transferência de recursos federais que funciona como um “SPC das prefeituras" no Brasil.
“Há um impasse que precisa ser resolvido. Uma coisa é o prazo que a Prefeitura tem para fechar as contas e, dentro disso, o que se pode fazer para ter um processo mais transparente possível para atender as demandas da sociedade civil que vem alertando de que isso iria acontecer há três meses”, colocou o vereador Josemar. “Nós da sociedade civil fizemos nossos processos e indicamos nossos representantes dentro do prazo. Avisamos diversas vezes à Secretaria que isso poderia dar problema no futuro, por isso não se justifica fazer esse processo sem a devida publicidade, o que impede a participação de muitos que gostariam de participar”, disparou Beatriz Lugão, coordenadora geral do Sepe.
De acordo com o Sepe, o prazo mínimo de 48 horas entre o chamamento público e a realização das assembleias on-line não foi o suficiente para que todos os interessados conseguissem se planejar. “Minha escola recebeu um ofício às dez e meia da noite. Mesmo assim, muitos professores e pais de aluno que se escreveram não receberam o link para participar das salas. As coisas não podem ser feitas no atropelo”, reclamou Maria do Nascimento, diretora do Sepe São Gonçalo.
Representantes do Sepe e da UniBairros participaram de uma reunião articulada pelo vereador Professor Josemar (PSOL) com a secretária de Educação, Lícia Damasceno, e o secretário de Gestão Integrada e Projetos Especiais, Douglas Ruas, para buscar explicações e tentar resolver a situação antes que o governo municipal entre no CAUC - o serviço de informações sobre o cumprimento de requisitos fiscais para transferência de recursos federais que funciona como um “SPC das prefeituras" no Brasil.
“Há um impasse que precisa ser resolvido. Uma coisa é o prazo que a Prefeitura tem para fechar as contas e, dentro disso, o que se pode fazer para ter um processo mais transparente possível para atender as demandas da sociedade civil que vem alertando de que isso iria acontecer há três meses”, colocou o vereador Josemar. “Nós da sociedade civil fizemos nossos processos e indicamos nossos representantes dentro do prazo. Avisamos diversas vezes à Secretaria que isso poderia dar problema no futuro, por isso não se justifica fazer esse processo sem a devida publicidade, o que impede a participação de muitos que gostariam de participar”, disparou Beatriz Lugão, coordenadora geral do Sepe.
De acordo com o Sepe, o prazo mínimo de 48 horas entre o chamamento público e a realização das assembleias on-line não foi o suficiente para que todos os interessados conseguissem se planejar. “Minha escola recebeu um ofício às dez e meia da noite. Mesmo assim, muitos professores e pais de aluno que se escreveram não receberam o link para participar das salas. As coisas não podem ser feitas no atropelo”, reclamou Maria do Nascimento, diretora do Sepe São Gonçalo.
A Secretaria de Educação de São Gonçalo informou que encaminhou a prestação de contas referentes ao Fundeb, mas a mesma precisa ser validada pelo conselho. De acordo com a secretária Licia Damasceno, por uma imposição da legislação federal, foi preciso aprovar uma lei municipal reestruturando o conselho, o que não acontece de imediato. Foi realizada a eleição dos conselheiros, nomeados no Diário Oficial do dia 24 de junho, e a Secretaria agora aguarda que os mesmos validem suas contas junto ao governo federal. A Secretaria diz ainda que já realizou o cadastro dos novos membros junto ao FNDE e aguarda a validação do sistema.
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