Volta Redonda - Com o tema "Pode o Condomínio proibir locação por Aplicativo?", a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Volta Redonda, encerra a semana com mais uma live, na noite desta sexta-feira, dia 28, pelo canal Youtube, às 19 horas. Quatro advogados e dois gestores de condomínio irão participar e a comunidade poderá enviar perguntas.
Segundo o presidente da OAB-VR, o advogado Rodrygo Monteiro, a intenção com o ciclo de eventos online é sanar dúvidas da população, além de manter profissionais da área atualizados.
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“A pandemia nos mostrou que precisamos nos reinventar e no direito não é diferente, pois vários temas geram debates, conflitos de opiniões, dúvidas que precisam ser sanadas tanto por parte da sociedade, quanto por parte dos advogados e a OAB vem cumprir esse papel social, mantendo a classe atualizada, além de atender aos anseios da população”, ressaltou.
Para a presidente da Comissão de Direito Imobiliário, a advogada Vanisi Ferreira, a locação de imóvel em condomínio, através de aplicativo, tem gerado conflito de interesses e dúvidas sobre a legalidade do assunto.
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O tema vem ganhando espaço na mídia devido aos questionamentos de duas vertentes: de um lado donos de imóveis que cobram o direito de propriedade que permite a locação dos mesmos e do outros moradores de condomínio residenciais que questionam a segurança, devido a rotatividade de hóspedes por curto espaço de tempo.
Outra dúvida frequente se refere ao ramo da atividade. Para alguns, segundo a advogada, a locação por aplicativo se torna uma hospedagem/comercial, o que, desta forma ficaria impedida de ser exercida dentro de um condomínio exclusivamente residencial.
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“Este assunto é muito relevante e vem mexendo com o mercado de locação de imóveis uma vez que as dúvidas estão surgindo e o conflito de interesses se agrava tanto por parte dos moradores, quanto de usuários e síndicos, por isso, vamos ouvir opiniões, pareceres para que não restem dúvidas, além de mostrarmos que não há ainda uma lei específica que regulamente esse tema”, ressaltou a advogada, acrescentando que a locação por aplicativo é parte de um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional.
A live desta noite contará com a participação dos advogados Alexandre Franco, Vanise Ferreira, Denise Nunes e Camila Viotti, além de Daniel Lima, de Marketing Digital e Clarissa Ferreira, gestora condominal.
