Volta Redonda - Os empresários de Volta Redonda têm até a segunda-feira, dia 16 de maio para entregar a Declaração Anual do Índice de Participação dos Municípios (Declan-IPM) referente ao ano de 2021.A declaração retificadora poderá ser entregue até o dia 23 de maio.
Através do documento, o Estado do Rio de Janeiro coleta informações econômicas das empresas que atuam no município e calcula o valor a ser repassado de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Segundo o prefeito Antonio Francisco Neto, é importante que todos os contribuintes de ICMS, empresários do comércio, indústria e prestadores de serviço façam a prestação de contas.
"É a partir dessas declarações que são definidos os valores que serão repassados pelo Governo do Estado a Volta Redonda. E esse dinheiro é revertido para a população por meio de investimentos em saúde, infraestrutura, educação, entre outros setores. Através dele conseguimos tornar Volta Redonda uma cidade melhor para se viver”, disse Neto.
Estará sujeito às penalidades previstas em lei estadual, o empresário que não apresentar a Declan-IPM ou entregar após o prazo estabelecido, bem como apresentar com dados incorretos ou omissão de dados.
Outras informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) pelo telefone 3345-4444 (ramais 216, 218 e 219), ou através do e-mail declan@voltaredonda.rj.gov.br.
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