Volta Redonda - Os empresários de Volta Redonda têm até a segunda-feira, dia 16 de maio para entregar a Declaração Anual do Índice de Participação dos Municípios (Declan-IPM) referente ao ano de 2021.A declaração retificadora poderá ser entregue até o dia 23 de maio.
Através do documento, o Estado do Rio de Janeiro coleta informações econômicas das empresas que atuam no município e calcula o valor a ser repassado de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Segundo o prefeito Antonio Francisco Neto, é importante que todos os contribuintes de ICMS, empresários do comércio, indústria e prestadores de serviço façam a prestação de contas.
"É a partir dessas declarações que são definidos os valores que serão repassados pelo Governo do Estado a Volta Redonda. E esse dinheiro é revertido para a população por meio de investimentos em saúde, infraestrutura, educação, entre outros setores. Através dele conseguimos tornar Volta Redonda uma cidade melhor para se viver”, disse Neto.
O documento é feito no site da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) e deve ser preenchido exclusivamente pelo programa gerador.
Estará sujeito às penalidades previstas em lei estadual, o empresário que não apresentar a Declan-IPM ou entregar após o prazo estabelecido, bem como apresentar com dados incorretos ou omissão de dados.
Outras informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) pelo telefone 3345-4444 (ramais 216, 218 e 219), ou através do e-mail [email protected]