Campos — A Câmara de Vereadores de Campos divulgou, na tarde desta terça, o relatório final da CPI do Previcampos, que apura irregularidades cometidas na gestão do fundo previdenciário dos servidores municipais nos anos de 2015 e 2016. Em sessão por videoconferência, os parlamentares apontaram indícios de 11 crimes — entre eles associação criminosa, caixa dois eleitoral e corrupção passiva — praticados durante a gestão da prefeita Rosinha Garotinho. Além da ex-prefeita, outras 13 pessoas que participaram da administração do fundo são citadas no texto como suspeitas.
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O Previcampos foi alvo de investigação da Polícia Federal como parte da Operação Encilhamento — que apura desvios nos investimentos feitos com recursos dos fundos previdenciários em vários municípios pelo país.
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Presidente da Comissão, o vereador Paulo César Genásio (PTB) citou os contratos com prazos de resgate para daqui a 14 anos, com reflexos negativos nas administrações municipais futuras, e os títulos “podres”, aqueles que jamais terão retorno aos recursos do fundo de pensão.
"Considerando-se as práticas de gestão do Previcampos nos anos de 2015 e 2016, a atuação da Diretoria e do Conselho Deliberativo do Instituto especialmente no segundo semestre de 2016 e a situação do Instituto após as ocorrências identificadas no período investigado, é possível considerar que há indício da prática de crimes e atos de improbidade administrativa. Evidentemente, os fatos constatados por esta Comissão não podem ser interpretados isoladamente, até porque há indícios suficientes de que estejam relacionados entre si e direcionados ao mesmo objetivo: retirar injustificadamente recursos do Previcampos”, aponta um trecho do documento.
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De acordo com parecer da Auditoria Direta do Ministério da Fazenda, há indícios de falsidade ideológica por parte de Rosinha, por declaração emitida para fins de obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária do município.
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Em reportagem de agosto do ano passado, O Dia mostrou que R$ 500 milhões desapareceram dos cofres do Previcampos no período analisado pela CPI da câmara campista. Em dezembro de 2015, o patrimônio do fundo previdenciário dos servidores registrava R$ 1,3 bilhão. Ao fim de 2016, no último mês do mandato de Rosinha, o saldo era de R$ 800 milhões.
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“O que chama a atenção é o ‘timing’ e a velocidade com que esse dinheiro foi usado”, apontou André Luiz Gomes, em entrevista em agosto de 2019, quando era secretário de Gestão Pública e diretor-presidente do fundo de pensão durante a gestão do atual prefeito Rafael Diniz. “A apenas dois meses da eleição (de 2016), os saques começaram rapidamente. Eles (antigos diretores da Previcampos) chegaram a retirar valores investidos com perda de 14% para poder fazer aplicações muito duvidosas”.
A reportagem tentou contato com Rosinha Garotinho, mas não a encontrou até o momento desta publicação.
