Advogada Pauline NavarroDivulgação

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Fiz um transplante e gostaria de saber se posso ser considera pessoa com deficiência para fins de recebimento do BPC/LOAS? Maria do Rosário, Guadalupe.

A advogada Pauline Navarro explica que atualmente a pessoa transplantada ainda não é considerada com deficiência. “Entretanto, isso já está perto de mudar. Recentemente foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados um projeto de lei que equipara o paciente transplantado à pessoa com deficiência”, esclarece a especialista.
A proposta, caso aprovada, vai alterar o §2º, do Art. 20, da Lei 8.742/93, que é a lei do BPC-LOAS, que considera a pessoa com doença grave e o paciente transplantado como pessoas com deficiência.
O projeto segue em tramitação na Câmara. Caso seja aprovado, será possível a equiparação da pessoa transplantada à pessoa com deficiência e isso irá facilitar o acesso ao benefício assistencial de prestação continuada, popularmente conhecido como BPC-LOAS.

Vale lembrar que o Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.

Casos resolvidos pela equipe do Reclamar Adianta (WhatsApp:21 -99328-9328 - somente para mensagens): Mateus Salles (Oi), Bernardino Campos (Claro), Márcia Leite (Vivo)