Rio - Desde que deixou, em janeiro, a liderança do governo na Câmara Municipal para assumir a Secretaria da Casa Civil, Paulo Messina não parou. Em meio a reivindicações do funcionalismo, que não teve reajuste em 2017, o secretário aponta algumas ações para a melhora na arrecadação, que poderão garantir a correção no meio do ano. Por outro lado, esse início de trabalho também será marcado por desafios diante da impopular taxação de inativos e o fim da integralidade. Ele, porém, acredita que irá convencer servidores.
O DIA: Qual é a situação do caixa municipal?
Não estamos no CTI como o estado, mas estamos em uma enfermaria inspirando cuidados. O problema da Prefeitura do Rio não foi só a queda de arrecadação própria, mas a conjuntura econômica de outros entes, como União e estado, que diminuíram os repasses ao Rio. Outro problema foi o gasto na Fonte 100 (de onde vem o dinheiro próprio do município). E a prefeitura teve de fazer o dever de casa em 2017. Cortamos secretarias, que caíram de 35 para 12, foram cortados mais de 1.500 cargos em comissão, e muitos contratos tiveram que ser reduzidos em 25%.
Mas essas ações estão refletindo neste ano?
Sim, porque também houve projetos importantes, como (as leis de atualização do) IPTU, ITBI e a revisão do código de ISS. E isso já começou a refletir para a gente. Somando janeiro e fevereiro de 2018, houve aumento de 9% de receitas próprias em relação ao mesmo período de 2017. E no conjunto de transferências diretas ao município, por exemplo, de ICMS, IPVA, e repasses ao fundo do município, houve aumento de 5% no mesmo período (janeiro e fevereiro).
O município já está contando, este ano, com a taxação em 11% de inativos que ganham mais de R$5.645,80. Quando o projeto chega à Câmara dos Vereadores?
Já foi enviado. Tem que ver quando chegará às mãos do presidente (Jorge Felippe, do MDB) para ser publicado.
Não havia outras medidas voltadas à saúde financeira da previdência que não a taxação e a regulamentação do abono-permanência (com o fim da isenção previdenciária de 9.500 servidores que têm o benefício)?
São coisas diferentes. É importante começar essa explicação falando para os servidores que não é uma medida de economia para o município. E a prefeitura também vai ter despesa (com 22% de contribuição patronal para quem tem abono-permanência).
Então, por que está fazendo?
É um plano para a capitalização do fundo. O primeiro motivo foi porque recebemos orientação do Tribunal de Contas do Município (TCM). Existem mais de 8 mil aposentadorias que não foram homologadas pelo órgão até hoje. São pessoas que entraram no serviço público a partir de 2004 e estão recebendo (pela integralidade) sem ter amparo legal para isso.
Mas receberam na vigência de decreto do Cesar Maia, de 2003, que excluía a obrigação de o Rio seguir novas regras previdenciárias...
Mas não se pode editar um decreto contra a Constituição Federal. Existe uma hierarquia de leis. O fundo tem autonomia, mas deve obedecer regras constitucionais.
Como está a costura política na Câmara? A prefeitura tem maioria para a aprovação?
O primeiro objetivo do prefeito (Marcelo Crivella) era que aposentados e pensionistas (que terão benefícios recalculados) não fossem penalizados, não tenham perdas. E o projeto cria pensão vitalícia para recompor a diferença do que esses 8 mil vão perder (com novo cálculo). Então, tem maioria, porque é um projeto benéfico. Se não aprovar, essas pessoas vão receber salário menor. E a contribuição de inativos é para 10% dos aposentados e pensionistas. Vai pegar só os maiores salários.
O decreto que revoga o de 2003 manda revisar aposentadorias. Isso vai gerar muitos questionamentos na Justiça.
O decreto considera a Constituição, súmula do STF e a determinação do TCM. O município fez embasado em tudo isso. Só haverá questionamento na Justiça se a pessoa se sentir lesada. Mas antes disso, o Crivella já mandou texto para a Câmara para eles receberem a diferença. É uma forma de legalizar o dinheiro que eles já estão recebendo hoje.
O funcionalismo reclama de falta de diálogo. Haverá conversa?
A gente vai criar aqui na Casa Civil um grupo para discussão. Vamos chamar todos os sindicatos, colocar dois representantes por cada entidade. Não entendo como um sindicato que tem servidores que recebem abaixo de R$ 5.645,80 ser contra essa medida, porque são os servidores com menores salários que custeiam os pagamentos das maiores remunerações. E a gente estima que R$ 70 milhões a mais entrarão no fundo só com a contribuição de 11%.
Quais medidas ainda serão tomadas?
Vamos fazer este ano com que cada secretaria use mais recursos de sua própria fonte. As pastas usaram muito a Fonte 100, onde entra ISS, IPTU, e que é uma 'conta' coringa, que pode ser usada pra tudo. Isso foi consumindo o combustível principal do município.
Houve risco de atrasar salários de servidores?
Sim, porque são pagos pela Fonte 100, tirando o Fundeb, que custeia a Educação.
Ainda existe esse risco?
Não, porque já adotamos as medidas necessárias para que isso não aconteça.
O prefeito alterou o calendário de pagamentos, postergando as datas. Há chances de retomar o cronograma antigo?
Ainda é cedo para dizer, estamos no terceiro mês de pagamento. Mas a retomada do cronograma anterior é o desejo número um do prefeito. Se tivermos a recomposição da fonte 100, a prioridade, no segundo semestre, é voltar ao calendário de pagamentos. E sempre que o prefeito pode ele antecipa os salários.
Ano passado, os servidores não tiveram o reajuste. Eles terão este ano?
Existe previsão no Orçamento de 2018 para o reajuste no meio do ano.
Então será concedido em julho?
Deve ser em junho, com pagamento em julho.
Há possibilidade de antecipar?
É muito difícil dizer isso agora. O Orçamento estima a receita, então temos que acompanhar como essa receita estará performando até o meio do ano.
Quais medidas estão previstas para o funcionalismo este ano?
Já para o primeiro semestre tem a migração de carga horária de professores e de médicos para 40 horas. Para os educadores, já tem um banco de espera com seis mil inscritos. E a Secretaria de Saúde começará a discutir com os médicos.
E há outras ações que serão implementadas para o serviço público?
Tem uma que o prefeito nos encomendou. É uma resolução conjunta da Casa Civil com a Fazenda e a Saúde, estabelecendo calendário para que não haja atrasos de pagamentos de terceirizados da Saúde (pagos por empresas e OSs). Vamos criar datas-limites, por exemplo, entre o dia 20 a 26 do mês, a Casa Civil terá de fazer o empenho (primeira etapa), a Controladoria do Município vai ter de 26 até o último dia útil para liquidar, e o Tesouro terá do 1º dia útil até o 4º dia útil para pagar as empresas, para que, assim, elas façam o pagamento de funcionários no 5º dia útil.
