O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) julgará, em 2 de maio, o pedido do Sindicato dos Servidores do Município do Rio (Sisep) para obrigar a prefeitura a pagar o reajuste anual de 2017. Em dezembro, a entidade teve liminar negada em 1ª instância e, agora, o recurso será analisado pela 25ª Câmara Cível.
Diretor jurídico da entidade, Frederico Sanches argumentou que a Constituição Federal garante a revisão anual. Ele acrescentou que, no agravo (recurso que usou), pediu o pagamento do 14º salário depositado para os garis ano passado , e o cartão de Natal de ativos, aposentados e pensionistas.
"Como é questão de recomposição prevista na Constituição, não está vinculada à Lei de Responsabilidade Fiscal. Pedimos que seja fixada data para reajuste, pois cada prefeito estipula o mês que quer e não pelo interesse do funcionalismo", declarou.
A prefeitura não concedeu a recomposição em 2017 por falta de recursos e estuda dar o acumulado de dois anos.
