Rio - Com a chegada da proposta da reforma na previdência municipal na Câmara dos Vereadores do Rio e a falta de informação sobre o reajuste de 2017 e de 2018, o funcionalismo promete 'fechar' o cerco e pressionar o governo. Nesta segunda-feira, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais (Mudspm) terá mais uma reunião com o secretário da Casa Civil, Paulo Messina, e, na quinta-feira, haverá ato da Educação em frente à prefeitura.
Nos encontros com Messina, as categorias têm exposto ideias para aumentar a arrecadação da previdência e também cobrado alguns itens da pauta de reivindicações do funcionalismo. Os pleitos são o reajuste de 2017 e de 2018, a retomada do calendário antigo de pagamentos dos salários (até o segundo dia útil), e a revogação de decreto publicado em março que dá fim à integralidade de aposentadorias e pensões.
Até agora, não há resposta oficial do governo para os pedidos dos servidores. Mas o Executivo municipal já planeja conceder a correção salarial acumulada do ano passado e de 2018, o que só seria viável a partir de agosto (na folha de julho). O restabelecimento da data de depósito dos salários até o segundo dia útil também é estudado pelo governo, mas, se isso ocorrer, seria a partir da folha de julho.
Em relação às medidas voltadas à previdência, a prefeitura não pretende recuar. O decreto editado em março revogou um outro, de 2003, do então prefeito Cesar Maia, que isentava o município de seguir emenda constitucional que dava fim à integralidade.
Já a proposta de reforma na previdência estabelece a cobrança de contribuição previdenciária de 11% sobre aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 5.645,80 (teto do INSS). Ao enviar o projeto, o município justificou que estava seguindo regra constitucional.
Além disso, o Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio) está contando com a arrecadação do desconto previdenciário. E não há previsão de o projeto ser retirado do Legislativo.
