Em reunião ontem com o Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro (Mudspm), o secretário da Casa Civil, Paulo Messina, não garantiu a antecipação do pagamento do salário de maio depositado em junho. Pelo calendário oficial do município, o prazo para o funcionalismo receber é o quinto dia útil. E, desde janeiro deste ano, o governo adiantou o crédito.
No encontro com os representantes das categorias, Messina afirmou que a antecipação dos salários foi viabilizada devido à arrecadação com o IPTU, especificamente com a cota única. Assim, não há ainda uma previsão de receita para assegurar o pagamento antes do quinto dia útil do mês de junho.
Apesar disso, a política de quitar os vencimentos do funcionalismo antes da data limite estipulada em cronograma continua no horizonte da prefeitura. Essa medida vem sendo adotada após o prefeito Marcelo Crivella alterar, em decreto de dezembro de 2017, o calendário de pagamentos de salários.
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Antes do decreto, os inativos e pensionistas recebiam no primeiro dia útil, e os ativos no segundo dia útil. Agora, o prazo para o depósito de todos os vínculos é o quinto dia útil.
Essa regra vale até julho (folha de junho). Depois, Crivella vai editar outro decreto, e há possibilidade de ele retomar o calendário antigo, ou estipular o segundo dia útil como prazo único. A decisão dependerá do quadro financeiro do Rio.
Mudanças na previdência em debate
Outro tema que vem sendo debatido entre as carreiras e a Prefeitura do Rio é a mudança das regras na previdência. O governo enviou na semana passada à Câmara dos Vereadores o projeto de lei complementar que prevê o desconto previdenciário de 11% sobre aposentados e pensionistas que ganham acima de R$5.645,80 (teto do INSS). Atualmente, nenhum inativo do município contribui.
Nova versão garante andamento de projeto
A nova versão da proposta de reforma na previdência não estabelece a obrigação de o Legislativo e o Tribunal de Contas do Município (TCM) para que o presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB), e os demais vereadores dessem andamento ao projeto na Casa. Diziam que havia riscos de o Legislativo estourar limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Governo ainda sem maioria
Por enquanto, a base do governo não crava ter maioria para aprovar o projeto. Mas acredita que, até o dia de o texto ir ao plenário, conseguirá o aval para a proposta, lembrando como se deu a votação do aumento do IPTU. Com a taxação de inativos, o Município do Rio calcula que terá R$ 38,6 milhões a mais de receita previdenciária ainda este ano.
Servidores prometem reagir
O funcionalismo municipal, por sua vez, vai pressionar o Legislativo e o governo para que a reforma previdenciária não passe. E nesta quinta-feira os servidores da Educação farão paralisação e assembleia para decidir os rumos do movimento. Em seguida, haverá ato na prefeitura organizado pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município.
