Câmara do Rio vota taxação de inativos ainda esta semana

Texto que prevê alíquota de 11% a quem ganha mais de R$ 5.645 deve ir ao plenário amanhã

Por PALOMA SAVEDRA

Secretário municipal da Casa Civil, Paulo Messina esteve ontem na Câmara dos Vereadores
Secretário municipal da Casa Civil, Paulo Messina esteve ontem na Câmara dos Vereadores -

Rio - Tudo indica que o projeto de taxação de inativos da Prefeitura do Rio será votado - e aprovado - esta semana, mais precisamente amanhã, pela Câmara dos Vereadores. Integrantes da base do governo Crivella calculam ter maioria para o aval ao texto: são necessários 26 votos favoráveis e a previsão é de que os governistas tenham 27. Os servidores, porém, prometem ocupar as galerias da Casa e pressionar os parlamentares na tentativa de a proposta ser rejeitada.

Ontem, líderes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais (Mudspm) chegaram a falar com o presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB). O chefe do Legislativo apenas disse que o texto seria votado. Ele, inclusive, convocou os vereadores que integram as comissões de Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; e de Assuntos Ligados ao Servido para que deem hoje um parecer conjunto ao projeto.

Depois, Felippe poderá fazer a leitura do documento no plenário - e, assim, a votação ocorrer a qualquer momento -, ou publicá-lo no DO da Câmara de amanhã.

O projeto estabelece a cobrança de contribuição previdenciária de 11% para aposentados e pensionistas que ganham acima de 5.645,80 (teto do INSS). Também prevê "pensão vitalícia" a cerca de 8 mil inativos que não tiveram seus benefícios previdenciários homologados pelo Tribunal de Contas do Município. O benefício vitalício compensará o valor que eles perderão com o novo cálculo de aposentadorias e pensões.

No mesmo dia de votação do texto, a Casa deve levar ao plenário outro projeto do governo para capitalização do fundo. O texto prevê pagamento de dívidas passadas que o Tesouro tinha com o Funprevi. Esses débitos têm que ser reconhecidos pelo Executivo em até 60 dias (a partir da sanção da lei).

RESISTÊNCIA

Com receio de a sessão ocorra de 'surpresa', as categorias ficarão de prontidão na Casa a partir de hoje. "Jogam a conta nas costas do servidor que sempre contribuiu, mas não apresentam medida estruturante para capitalizar o fundo", afirmaram os servidores por nota. Na justificativa para a taxação, a prefeitura alega que deve seguir a Constituição e a necessidade de 'salvar' a previdência. Com a medida, estima-se arrecadar R$ 33 milhões.

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