Rio - Tudo indica que o projeto de taxação de inativos da Prefeitura do Rio será votado - e aprovado - esta semana, mais precisamente amanhã, pela Câmara dos Vereadores. Integrantes da base do governo Crivella calculam ter maioria para o aval ao texto: são necessários 26 votos favoráveis e a previsão é de que os governistas tenham 27. Os servidores, porém, prometem ocupar as galerias da Casa e pressionar os parlamentares na tentativa de a proposta ser rejeitada.
Ontem, líderes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais (Mudspm) chegaram a falar com o presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB). O chefe do Legislativo apenas disse que o texto seria votado. Ele, inclusive, convocou os vereadores que integram as comissões de Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; e de Assuntos Ligados ao Servido para que deem hoje um parecer conjunto ao projeto.
Depois, Felippe poderá fazer a leitura do documento no plenário - e, assim, a votação ocorrer a qualquer momento -, ou publicá-lo no DO da Câmara de amanhã.
O projeto estabelece a cobrança de contribuição previdenciária de 11% para aposentados e pensionistas que ganham acima de 5.645,80 (teto do INSS). Também prevê "pensão vitalícia" a cerca de 8 mil inativos que não tiveram seus benefícios previdenciários homologados pelo Tribunal de Contas do Município. O benefício vitalício compensará o valor que eles perderão com o novo cálculo de aposentadorias e pensões.
No mesmo dia de votação do texto, a Casa deve levar ao plenário outro projeto do governo para capitalização do fundo. O texto prevê pagamento de dívidas passadas que o Tesouro tinha com o Funprevi. Esses débitos têm que ser reconhecidos pelo Executivo em até 60 dias (a partir da sanção da lei).
RESISTÊNCIA
Com receio de a sessão ocorra de 'surpresa', as categorias ficarão de prontidão na Casa a partir de hoje. "Jogam a conta nas costas do servidor que sempre contribuiu, mas não apresentam medida estruturante para capitalizar o fundo", afirmaram os servidores por nota. Na justificativa para a taxação, a prefeitura alega que deve seguir a Constituição e a necessidade de 'salvar' a previdência. Com a medida, estima-se arrecadar R$ 33 milhões.
