Taxação de inativos vai ao plenário da Câmara nesta quarta-feira

Funcionalismo e oposição prometem resistir para barrar projeto que estabelece contribuição de 11%

Por PALOMA SAVEDRA

Servidores ativos e aposentados protestaram ontem na prefeitura e farão novo ato hoje na Cinelândia
Servidores ativos e aposentados protestaram ontem na prefeitura e farão novo ato hoje na Cinelândia -

Rio - Hoje será um dia decisivo para o funcionalismo municipal do Rio. A Câmara dos Vereadores quer votar nesta quarta-feira o polêmico projeto de lei complementar (PLC) que taxa inativos, além da proposta de capitalização do fundo de previdência (Funprevi). O cenário aponta para a aprovação dos textos, e as categorias vão se concentrar no início da tarde na Cinelândia para, depois, ocuparem as galerias da Casa.

O objetivo inicial era de a Casa votar os projetos em duas sessões extraordinárias ainda nesta quarta-feira. Mas, no fim da noite desta terça-feira, a costura política indicou outros rumos da votação, até porque a proposta para capitalizar a previdência vai receber muitas emendas.

Assim, pode ser que hoje os textos sejam votados em primeira discussão e voltem ao plenário em segunda discussão até a próxima terça-feira.

Votos da maioria

São necessários pelo menos 26 votos — maioria absoluta — para a aprovação do projeto que estabelece a contribuição previdenciária de 11% sobre aposentadorias e pensões acima de R$ 5.645,80 (teto do INSS). E a base governista calcula que pode ter apoio até de mais parlamentares, chegando a 29. A oposição, porém, trabalha até o último minuto para reverter esse quadro.

Reforço no parlamento

Além disso, o governo Crivella terá reforço no Legislativo: o secretário da Casa Civil, Paulo Messina, retornará por um dia à Casa. Aos parlamentares, ele ressalta que, com isso, "vai explicar o projeto e evitar boatos" que vêm sendo disseminados. Além de Messina, o vereador Doutor João Ricardo (MDB) voltou à Câmara na semana passada para aumentar o número de votos da base aliada.

Leitura de parecer

Às 13h, os vereadores que integram a Comissão de Assuntos Ligados ao Servidor, Junior da Lucinha (MDB), Fernando William (PDT), e Inaldo Silva (PRB) vão ler o parecer sobre o projeto de lei de capitalização do fundo. A convocação foi feita pelo presidente da Casa, Jorge Felippe (MDB), ontem, pelo DO. A taxação já recebeu pareceres na semana passada.

Brecha em regimento

Pela estratégia que foi costurada inicialmente, os dois projetos poderiam ir ao plenário em extraordinárias — a primeira às 14h30 ou às 18h. Para isso, basta a base conseguir 26 assinaturas de vereadores.

Para votar tudo de uma vez, a base vê brecha no regimento interno. Pela norma, tem que haver intervalo de 48 horas entre a primeira e segunda discussões de projetos de lei complementares. Só que alguns vereadores defendem que essa regra cabe apenas para projetos urbanísticos.

No entanto, os aliados de Crivella não bateram o martelo e acreditam que a segunda discussão ficará para outro dia por conta das emendas.

Reação do funcionalismo

Servidores e a oposição acreditam que podem reverter o quadro. "É a hora de todos os vereadores colocarem a cara. Continuo acreditando que não perdemos", disse Paulo Pinheiro (Psol).

Integrante do movimento dos servidores e presidente da Afaerj, Dalila Brito criticou a taxação: "Estamos mobilizados contra essa proposta por não considerá-la medida estruturante para resolver o problema de capitalização do fundo".

11% sobre a diferença

Na justificativa da proposta, a prefeitura alega a necessidade de "se cumprir a Constituição Federal" e de economia do Tesouro Municipal, que vem alocando recursos no Funprevi para cobrir o buraco da previdência.

O município também ressalta que a aplicação dos 11% é sobre a diferença que exceda o teto. Por exemplo, o servidor inativo que tem benefício de R$ 6 mil terá que contribuir com 11% em cima de R$ 468,69 (que é a diferença entre os dois valores

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