Está fora de cogitação para o Estado do Rio implementar, agora, o Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) da Saúde. O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) calculou um impacto anual de R$ 1,2 bilhão, sem considerar a contribuição patronal. À Coluna, o governador Luiz Fernando Pezão afirmou que "neste momento, não há como efetivar o PCCS", aprovado e promulgado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
O governador citou a recomendação do Conselho em relação ao plano de carreiras, e alertou para os riscos de exclusão do estado do regime. O tema voltou a chamar atenção em meio às ameaças de a União romper o acordo de recuperação fiscal com o Rio em decorrência dos possíveis reajustes de 5% aos servidores do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Ministério Público Estadual (MPRJ) e Defensoria Pública.
O Conselho informou que o impacto anual dos aumentos será de R$ 195 milhões, incluindo o pagamento dos inativos e da contribuição patronal, repassada pelo estado.
Exclusão do regime
Antes da derrubada, na quarta-feira, dos vetos do governo às reposições salariais - referentes a 2015-, Pezão já havia confirmado sobre a possibilidade de o Conselho indicar o fim da recuperação fiscal. O entendimento é de que a medida fere a Lei Complementar 159, que criou o RRF.
Estado terá que pagar R$ 18,8 bi
Na hipótese de exclusão do Rio do Regime de Recuperação Fiscal, o estado terá que devolver o montante de R$ 18,8 bilhões ao Tesouro Nacional. O regime suspende por três anos o pagamento das dívidas que o governo fluminense tem com a União, o que dá um alívio de caixa da ordem de R$ 24,9 bilhões até 2020, segundo dados da Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento.
Dívidas não quitadas
O valor de R$ 18,8 bilhões é referente a dívidas não pagas pelo estado. Segundo o Ministério da Fazenda, do total, R$ 13 bilhões já seriam considerados inadimplidos pelo estado, e a União se ressarciria aos poucos, por bloqueio de repasses e transferências ao Rio. Pouco mais de R$ 5 bilhões estão relacionados a honras de avais a operações de crédito. O pagamento seria em 36 prestações mensais.
Profissionais rebatem
"O Conselho de recuperação fiscal ameaça a soberania do governo do Rio, e agrava o risco de colapso da Saúde por carência de pessoal nos hospitais e UPAs. Desde junho, o Conselho sabe da disposição do governo do Rio de efetivar a implementação gradual do PCCS", declarou André Ferraz, um dos líderes do movimento PCCS Já.
"O Rio fechou quase um terço dos leitos do SUS no Brasil, principalmente por falta de profissionais. Não por falta de hospitais ou UPAs, pois apenas prédios e equipamentos não salvam vidas", acrescentou.
