Ministro Alexandre de Moraes é o relator de ação sobre reajuste de servidores do TJ e MPRJ

Por O Dia

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes -

Rio - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da ação proposta pelo Estado do Rio para barrar os reajustes de 5% dos servidores do Judiciário, Ministério Público e Defensoria. Com isso, caberá ao magistrado decidir pelo aval ou suspensão dos aumentos.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolou na quarta-feira a ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar - para uma decisão imediata e de caráter provisório.

A petição é assinada pelo governador Luiz Fernando Pezão, e tem como principais argumentos o risco de o estado ser excluído do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que causaria caos nas finanças do Rio. Os procuradores marcarão uma audiência com Moraes, que deverá ocorrer na próxima semana.

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