Rio - O governo estadual acredita que está mais perto de pagar o décimo terceiro salário dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Foi confirmada a votação do projeto do Refis refinanciamento de dívidas de contribuintes com o Rio que será concluída na próxima terça-feira na Alerj. A expectativa é de que a medida gere cerca de R$ 1 bilhão para o caixa fluminense. O Executivo avalia que o valor será suficiente para complementar a folha do abono natalino, que é em torno de R$2,2 bilhões brutos.
Nos bastidores do Legislativo, já é certo que a emenda do deputado Paulo Ramos (PDT), que inviabiliza a venda da Cedae cujas ações foram colocadas como garantia de empréstimo de R$ 2,9 bilhões , será aprovada com unanimidade. Essa era a 'dor de cabeça' do governo, que vai vetar a medida, já que isso colocaria em risco o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O Executivo está contando com que o veto só seja analisado no plenário da Alerj após as eleições, o que afastaria riscos de fim do regime de recuperação.
Já Paulo Ramos critica o governo estadual, e diz que o discurso sobre o décimo terceiro é "terrorista". O pedetista defende ainda que a companhia poderia utilizar créditos que tem a receber da União por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) em vez de ter suas ações vendidas no mercado.
Além do programa de refinanciamento de dívidas, o estado tenta avançar com outras duas medidas para reforçar seu caixa: a homologação da concessão da CEG e a licitação das linhas de ônibus intermunicipais. Somadas, podem garantir R$ 1,6 bilhões. No entanto, não há previsão de saírem do papel. O governador Pezão achava que isso poderia ocorrer em novembro, mas não há mais certeza.
TJ e MP querem antecipar
Nos bastidores do Tribunal de Justiça (TJ) e do Ministério Público do Rio (MPRJ), a discussão é para que o décimo terceiro de servidores, magistrados e promotores ativos e aposentados seja antecipado. Integrantes dos órgãos têm querem pagar o abono em duas parcelas, e a data do depósito pode ser definida ainda este mês.
O TJ e o Executivo do Rio, inclusive, tiveram mais um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Judiciário use recursos próprios (R$ 250 milhões) para quitar a gratificação de funcionários e magistrados ativos e aposentados, além de pensionistas de juízes. O Estado do Rio terá que repassar o valor do duodécimo de forma parcelada em 2019.
