Sérgio Aureliano detalhou que, além de uma PEC, serão necessárias leis ordinária e complementar - Divulgação
Sérgio Aureliano detalhou que, além de uma PEC, serão necessárias leis ordinária e complementarDivulgação
Por PALOMA SAVEDRA
Rio - O projeto de Reforma da Previdência poderá garantir uma brecha para que os regimes próprios (RPPS) da União, estados e municípios passem a oferecer empréstimo consignado — crédito que, depois, é descontado diretamente do salário — aos seus servidores ativos. Essa ideia é defendida pelo dirigente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), Sérgio Aureliano. Ele e o governador Wilson Witzel querem entregar essa sugestão de emenda ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A intenção, com essa medida, é de capitalizar os RPPS dos entes, ressaltou Aureliano, que também é vice-presidente do Conselho Nacional de Dirigentes dos Regimes Próprios (Conaprev). A proposta é que cada fundo de previdência estipule taxas de juros mais baixas que as aplicadas pelos bancos, sendo, assim, uma opção mais atrativa para os servidores públicos.
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Segundo o presidente da autarquia fluminense, essa é uma pauta defendida por especialistas no tema e presidentes dos fundos previdenciários de diversos entes. "Isso é uma proposta, uma reivindicação antiga dos presidentes dos fundos, e eu estou trazendo essa responsabilidade de apresentá-la em Brasília. Inclusive a Confederação Nacional dos Municípios vai apoiar essa medida", disse.
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Aureliano lembrou ainda que esse modelo de oferta de consignado já é oferecido por fundos de pensão privados — por exemplo, Petros, da Petrobras; e Eletros, da Eletrobras.
"Eu e o governador vamos levar essa emenda a um deputado, e provavelmente será ao Rodrigo Maia. Hoje, nós aplicamos os recursos financeiros do Rioprevidência em investimentos, e, com essa ideia, uma das aplicações seria em empréstimo ao participante. Hoje, isso é vedado pela Constituição Federal, e para abrirmos a possibilidade precisamos que esteja na reforma", explicou Aureliano.
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Resolução do CMN
Na hipótese de a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6 que prevê a Reforma da Previdência ser aprovada no Congresso e esse aditivo ao texto também passar, a abertura dos créditos pelos RPPS não seria imediata. O presidente do Rioprevidência destacou que as regras de concessão do consignado serão determinadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que publicaria uma resolução.
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Os juros mais baixos seriam ainda uma estratégia para tornar a medida vantajosa para o funcionalismo.