Relator da PEC 6, Samuel Moreira ouviu demandas de representantes do funcionalismo público - Divulgação Sindilegis
Relator da PEC 6, Samuel Moreira ouviu demandas de representantes do funcionalismo públicoDivulgação Sindilegis
Por PALOMA SAVEDRA
Rio - Já é praticamente um ponto pacífico entre os deputados que integram a Comissão Especial da Reforma da Previdência e o relator do texto, Samuel Moreira (PSDB-SP), a criação de uma regra de transição branda para o funcionalismo. Ontem, Moreira sinalizou essa intenção a representantes das categorias. Fontes do Legislativo, porém, afastam a possibilidade de um pedágio (de 17% sobre o tempo que falta para a aposentadoria) igual ao proposto na reforma das Forças Armadas.
A pressão do setor público sobre parlamentares é crescente. E o lobby fez efeito: das 277 sugestões de aditivos à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, que prevê a Nova Previdência, pelo menos 104 tratam das regras voltadas aos servidores. Os dados são de técnicos da comissão.
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O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) — que representa mais de 200 mil funcionários públicos — conseguiu assinaturas suficientes (o mínimo são 171) para a entrega de de emendas. As sugestões foram reapresentadas ontem ao relator, quando líderes do fórum e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniram com ele durante o Seminário Internacional sobre a reforma, na Câmara.
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Na conversa, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, destacou dois pontos que preocupam os servidores: a ausência de regras de transição "razoáveis" e as mudanças relativas às regras de pensão por morte. "Mostramos ao relator e à equipe técnica que não haveria economia alguma se o parlamento resolvesse penalizar os servidores com pedágio mais elevado".
"Tempo a mais não influencia em nada", diz fórum
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Para argumentar com o relator, o conjunto de servidores apresentou cálculos. "Seja com um pedágio de 17%, 30% ou 50% de tempo extra para a aposentadoria, considerando o que faltar na data da promulgação da PEC 6, em todos os casos os servidores ficarão na folha de pagamento até morrer", destacou Rudinei Marques, que também é do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle.
"Além disso, o ministro da Economia (Paulo Guedes) afirmou que não haverá mais concursos, ou seja, não haverá reposição desses servidores", acrescentou.
Samuel Moreira não cravou seu posicionamento sobre o tema, mas disse que considera pedágios de 17% e 30% "pouco significativos" diante do sacrifício que o país tem que fazer com a reforma.