Rio - O governador Wilson Witzel entregou, nesta quarta-feira, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sugestão de emenda à Reforma da Previdência para que os regimes próprios (RPPS) dos estados, municípios e União possam oferecer empréstimo aos servidores — conforme a Coluna antecipou na edição do último domingo. Witzel também propôs outro aditivo à reforma: para que os RPPS não paguem mais a contribuição do Pasep sobre a arrecadação patronal.
Maia recebeu as sugestões em Brasília durante reunião que contou com a presença do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho; da líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann; do presidente do Rioprevidência, Sergio Aureliano; e do procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo Lopes.
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O presidente da Câmara também ficou de colher o mínimo de assinaturas necessárias — 171 — para que as emendas possam ser apresentadas.
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Entenda
Sérgio Aureliano já vinha defendendo essas duas medidas em encontros realizados com presidentes dos fundos previdenciários de outros entes. Sobre o consignado, ele ressaltou à Coluna que essa ideia vai ajudará capitalizar os regimes próprios e será atrativa aos servidores, pois serão cobrados juros mais baixos que os oferecidos pelos bancos.
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Segundo o governador do Rio, a emendas ajudariam a União, estados e municípios a reequilibrar seus fundos. "No caso do consignado, vai atingir 10 milhões de aposentados, de servidores ativos, que vão poder pegar no próprio fundo de pensão, no caso do Rioprevidência, consignado sem ter necessidade de procurar a rede bancária", afirmou Witzel.
Pasep fora
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Já a sugestão para a suspensão do pagamento de contribuição do Pasep sobre a patronal poderia gerar uma economia de 1% sobre a folha salarial do funcionalismo. "No Estado do Rio de Janeiro, seria uma economia de R$ 500 milhões por ano. Os governos estaduais continuariam a pagar o Pasep sobre a folha de salários", explicou o governador.
