Os guardas municipais estão 'à deriva' na Reforma da Previdência. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, do governo Bolsonaro, não prevê um capítulo à classe, enquanto trata os policiais civis, policiais federais e inspetores de Administração Penitenciária em parte específica do texto, garantindo a eles uma aposentadoria especial. E não há intenção do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), de criar no projeto uma seção única para os guardas.
Assim, esses agentes das prefeituras terão as mesmas regras de cálculo para a aposentadoria que os demais servidores civis que não exercem atividades de risco. O deputado Wladimir Garotinho (PSD-RJ), da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios, chegou a apresentar emenda à PEC 6 pedindo a inclusão dos guardas em capítulo que garante benefício especial. Mas diante da sinalização do relator — de que isso não vai ocorrer —, o parlamentar deverá destacar o aditivo na Comissão Especial.
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"É direito das Guardas estarem no regime especial da previdência até porque os profissionais foram reconhecidos pelo Sistema Único de Segurança Pública (Susp) como agentes de segurança", disse Wladimir.
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Movimento fraco entre deputados
Há alguma mobilização dos guardas para que as peculiaridades de suas funções sejam reconhecidas na reforma. Mas entre os deputados o movimento não é forte.
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Já a atuação de policiais federais e policiais civis para que as regras voltadas às categorias sejam abrandadas tem sido intensa. Eles pedem a mesma reforma que foi proposta pelo governo aos militares das Forças Armadas.
