Previdência estadual reduz déficit previsto para 2019

Nova estimativa mostra que buraco financeiro caiu de R$ 4 bilhões para R$ 1,6 bilhões; trabalho é Lara zerar esse rombo

Por PALOMA SAVEDRA

Aureliano alerta sobre julgamento pelo STF, em novembro deste ano, de ação que trata de royalties
Aureliano alerta sobre julgamento pelo STF, em novembro deste ano, de ação que trata de royalties -
O déficit previdenciário do Estado do Rio de Janeiro estimado para este ano caiu de R$ 4 bilhões para R$ 1,6 bilhão. A nova previsão sinaliza ainda que, até o fim de 2019, o Fundo Único de Previdência Social do Estado (Rioprevidência) pode zerar esse 'rombo'. Os números foram confirmados à Coluna pelo presidente da autarquia, Sérgio Aureliano.
Na prática, isso significa menos risco em relação ao pagamento de aposentadorias e pensões. E também que o Tesouro Estadual terá que desembolsar um volume menor para cobrir o buraco financeiro no Rioprevidência.
Aureliano atribuiu esse resultado ao bom desempenho na arrecadação de royalties e participações especiais, bem como à negociação de operações com investidores nesse setor (de energia). O gestor garantiu que a atuação dos técnicos da autarquia será para melhorar o quadro financeiro da previdência.
Ele, porém, chamou atenção para sua maior preocupação: o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de liminar que revogou a lei de alteração da partilha dos royalties aos estados.
"A liminar vai ao plenário em novembro. Esse julgamento é que ainda é um problema, e (se a liminar cair) representa um risco muito grande para o Rio", declarou Aureliano.
Ação é do Estado do Rio
Em 2013, o Estado do Rio ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo para suspender os efeitos da Lei 12.734 de 2012 — que alterou os critérios para a distribuição de royalties e receitas obtidas pela exploração do petróleo entre União, estados e municípios. Depois, em 18 de março de 2013, a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar atendendo ao pedido do estado.
Mas a decisão da magistrada — em caráter provisório — magistrada tem que ser submetida ao plenário da Corte. E esse julgamento está marcado para o dia 20 de novembro.
Além dessa questão, Aureliano pontua a necessidade de inclusão de estados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6 da Reforma da Previdência.


Risco no futuro

A retirada de estados e municípios da Proposta de Emenda à Constituição 6 da Reforma da Previdência ameaça o pagamento futuro de aposentadorias e pensões em diversos entes. E no Rio não é diferente. Aureliano já admitiu à Coluna que, a longo prazo, pode faltar recursos para bancar os benefícios.
Ainda que o Tesouro seja garantidor da previdência, as finanças funcionam como uma 'bola de neve'. E dados da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia revelam que o déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social da União é de R$ 3 trilhões, enquanto que o déficit dos regimes próprios dos estados (de R$ 2,1 trilhões) e municípios (R$ 890 milhões), se somados, equivale a quase o mesmo.

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