Sem a Reforma da Previdência, vai faltar dinheiro no futuro para aposentadorias e pensões. A síntese se aplica tanto ao Estado quanto ao Município do Rio, cujas arrecadações previdenciárias, hoje, já não são suficientes para bancar os benefícios — quitados com outros recursos dos governos. Questionados pela Coluna sobre os riscos da retirada dos entes do texto da PEC 6, os presidentes do Rioprevidência (estado), Sérgio Aureliano, e do Previ-Rio (município), Bruno Louro, temem a garantia dos pagamentos.
"Do jeito que o relatório está, resolve o problema da União e não o dos municípios e estados", exclama Aureliano. Para reforçar essa tese, o dirigente cita números da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia: "Para se ter uma ideia, o déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União é de R$ 3 trilhões, é equivalente ao dos municípios (de R$890 bilhões) e dos estados (de R$2,1 trilhões), quando somados".
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O gestor da autarquia estadual pondera ainda que, ao deixar a responsabilidade de aprovação de uma reforma aos entes, cria-se uma dificuldade. "Se enviarmos uma proposta para a Assembleia Legislativa (Alerj), não temos garantia de que passará. E imagine cada estado e município com regras totalmente diferentes, sem uniformidade? É absurdo", opina.
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O presidente do Previ-Rio — instituto responsável pelos pagamentos de aposentadorias e pensões do município — faz coro, e vai além: "Vai faltar dinheiro (no Rio) sim, em algum momento. É o mesmo risco para todos os regimes próprios do país. Hoje, uma reforma (previdenciária) é necessária".
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Bruno Louro fazia ressalvas ao texto original da PEC 6, considerado por ele rígido em alguns pontos. Mas considera que é preciso implementar ajustes, não só na idade mínima, que estará prevista na Constituição e se aplicará a estados e municípios. Mas também, por exemplo, na criação de previdências complementares, que bancam a parte do benefício previdenciário que excede o teto do INSS (R$ 5.839,45) por meio de capitalização em fundos de renda fixa e outros investimentos — mediante regras do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Previdência complementar
O município não tem previdência complementar, enquanto a União tem a Funprespi e o Estado do Rio, o RJPrev. Assim, na capital, o Previ-Rio paga todas as pensões e aposentadorias que excedem o teto de um fundo só.
O município não tem previdência complementar, enquanto a União tem a Funprespi e o Estado do Rio, o RJPrev. Assim, na capital, o Previ-Rio paga todas as pensões e aposentadorias que excedem o teto de um fundo só.
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Município subirá alíquota para 14%
A retirada de municípios e estados da Reforma da Previdência não foi completa. Há dispositivos que tratam de regras voltadas a servidores estaduais e municipais. No caso da alíquota previdenciária, por exemplo, o substitutivo do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) prevê o aumento para 14%, caso os entes cobrem percentual menor. Isso afetará o servidor municipal do Rio, que hoje tem desconto de 11%.
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Estado definirá alíquota de militares
Já os estados poderão fixar as alíquotas de contribuição previdenciária de PMs e bombeiros militares. Isso está expresso no novo texto da PEC 6. No Estado do Rio, as categorias são descontadas em 14%, assim como servidores civis. Antes de o parecer do relator ser apresentado, na quinta-feira, acreditava-se que a alíquota cairia para 8,5% em 2020, que será a dos militares das Forças Armadas, conforme a reforma voltada a eles.
