Alerj vota este mês projeto que garante promoções a cada dois anos a servidores do TJ

Proposta, de autoria do Judiciário, receberá emendas no dia 22 e análise será encerrada no dia 29

Por PALOMA SAVEDRA

Comissões vão ler os pareceres no plenário da Alerj
Comissões vão ler os pareceres no plenário da Alerj -
O projeto de lei que altera o plano de cargos dos cerca de 12.500 serventuários do Tribunal de Justiça do Rio será votado neste mês pelos deputados da Alerj. O texto vai tramitar em regime de urgência, e a intenção do presidente do Legislativo, André Ceciliano (PT), é levá-lo ao plenário no dia 22, quando deve receber emendas. E uma semana depois, no dia 29, a matéria vai à votação logo após reunião entre os parlamentares no colégio de líderes (para acordo sobre as sugestões de aditivos), que ocorrerá às 13h.
Ceciliano, inclusive, informou ontem ao presidente do Judiciário, desembargador Claudio de Mello Tavares, essa previsão de calendário. A pressa tem um motivo: o objetivo do TJ é que a mudança já passe a valer a partir de janeiro de 2020.
Como a Coluna antecipou no último dia 5, a proposta garante promoções e progressões funcionais dos funcionários efetivos ativos do TJ a cada dois anos, atendendo à reivindicação antiga dos servidores.
A matéria passará ainda por análises das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Orçamento e de Servidores. E como estará em regime de urgência, os pareceres serão lidos no plenário.
Sobre o impacto financeiro, o tribunal alega que o próprio orçamento do Judiciário vai bancar os aumentos gerados pelas promoções.
Na justificativa do PL 1461, o presidente do TJ citou o estudo de impacto elaborado pela Diretoria-Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do Judiciário — apresentado junto com a mensagem enviada à Alerj —, que reforça o "compromisso de não prover 309 cargos de analista judiciário que vagaram desde a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal", em setembro de 2017.
Critérios de concessão
De acordo com o projeto, se o total de servidores for maior de 12.900 e menor que 13.150, as promoções só poderão ocorrer a cada três anos. E se ultrapassar o número de 13.150 serventuários, as ascensões só serão a cada quatro anos.

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