Veto a reajuste para servidores está perto de ser derrubado pela Alerj

Passado o Carnaval, as atenções do funcionalismo estadual estão voltadas para as articulações pelo reajuste. Segundo reafirmou à coluna o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), o veto do governador Wilson Witzel à emenda ao Plano Plurianual (2020 a 2023) que garante a recomposição salarial será analisado pelo plenário até a segunda semana de março. E o cenário já indica a derrubada do veto.

Já a data da reunião entre líderes das categorias e o secretário da Casa Civil, André Moura, só será marcada na próxima segunda-feira pelo líder do governo, Márcio Pacheco (PSC). "Na segunda-feira (2 de março), fecho a data com a Casa Civil e a presidência da Alerj", afirmou Pacheco à Coluna. 

O encontro é reivindicado pelo Fórum de Servidores do Estado do Rio — composto por categorias de todos os Poderes —, que trabalha em várias frentes para avançar com a pauta. Isso porque, ainda que a derrubada do veto de Witzel ao reajuste seja tida como certa entre deputados, há preocupação do funcionalismo de o Executivo recorrer à Justiça para barrar a lei (que, neste caso, será promulgada pela Alerj). Por isso, o fórum pretende reforçar o diálogo com o governo.

Os argumentos da equipe de Witzel são de que há "inconstitucionalidade" na emenda, pois a proposta deveria ser de autoria do Poder Executivo e não do Legislativo. E que, na vigência da recuperação fiscal, o Estado do Rio está impedido de adotar essa medida, mesmo que seja uma reposição inflacionária e não aumento salarial (reajuste acima da inflação).

Governistas ressaltam ainda que, para a concessão de reajuste, é preciso haver condição financeira, além de um estudo de impacto previdenciário, pois a medida alcançará aposentados com direito à paridade. Integrantes do Palácio Guanabara acrescentam ainda que, este ano, o déficit orçamentário é de mais de R$ 10 bilhões.