Estado do Rio pagará 13º salário integral no fim do ano

Previsão do secretário de Fazenda, Luiz Claudio Carvalho, conta com ajuda federal ao Rio; Pagamento antecipado da primeira parcela da gratificação foi suspenso em meio à crise do coronavírus

Por PALOMA SAVEDRA

Wilson Witzel e secretário de Fazenda, Luiz Claudio Carvalho, fazem força-tarefa para amenizar impacto financeiro do coronavírus
Wilson Witzel e secretário de Fazenda, Luiz Claudio Carvalho, fazem força-tarefa para amenizar impacto financeiro do coronavírus -
A suspensão do pagamento antecipado de metade do 13º salário de servidores foi uma das medidas tomadas pelo governo estadual para frear a crise em meio à pandemia da covid-19. Com isso, fez o contingenciamento imediato de R$ 850 milhões do orçamento. Antes desse cenário, o depósito estava sendo feito no mês de aniversário. A previsão, agora, é de que o crédito integral seja feito no fim do ano, até 20 de dezembro, informou à coluna o secretário de Fazenda, Luiz Claudio Carvalho.
"Uma das medidas (econômicas) foi o cancelamento da antecipação pagamento do 13º no mês de aniversário. Mesmo que não seja uma economia, a gente posterga o pagamento", declarou Carvalho, garantindo o crédito esse ano. "A gente vai pagar com certeza no fim do ano o 13º".
Questionado sobre a situação do caixa estadual até lá, ou seja, se haverá fôlego financeiro, o titular da Fazenda disse que, ao tirar do papel todas as iniciativas de viés econômico, o estado consegue honrar esse compromisso.
"Em primeiro lugar, vamos vencer a crise. Apesar das dificuldades, a crise é no prazo de três, quatro meses, e colocamos mais uns dois meses de efeito econômico. Portanto, seis meses", analisou. "(Até lá) A gente já vai ter economizado com essas medidas de austeridade, já vamos conseguir recompor parte das perdas (de ICMS) com auxílio da União. Portanto, das nossas obrigações mais importantes, como eu já disse: a prioridade é pagar salários", concluiu.
No entanto, essa previsão se dá considerando uma ajuda do governo federal pelo projeto aprovado na Câmara - e ainda não analisado pelo Senado-, que garante R$ 10 bilhões ao Rio como recomposição de perdas de ICMS em seis meses.
'Sem ajuda da União, não há solução'
"Agora, é fundamental que a população saiba: sem apoio da União, não há solução", ressaltou o secretário de Fazenda, acrescentando que haverá colapso não só na economia do Rio mas de outros estados se o governo federal não garantir recursos para conter as perdas de arrecadação.
O governo fluminense prevê uma queda de pelo menos R$ 15,7 bilhões de receita nesse cenário de pandemia: R$ 11,7 bilhões de ICMS e R$ 4 bilhões de royalties e participações especiais do petróleo.
Na verdade, em relação aos royalties, algumas estimativas apontam ser possível que a arrecadação despenque R$ 10 bilhões e não R$ 4 bilhões.
Operação Delaware: postergação de dívida 
As 29 medidas para conter o impacto econômico da pandemia em solo fluminense foram apresentadas pelo governador Wilson Witzel aos deputados da Alerj em 20 de março, no Palácio Guanabara. O documento também foi entregue a representantes do Judiciário e órgãos independentes (Ministério Público, Defensoria e TCE).
Faz parte das 29 ações a postergação do pagamento das parcelas relativas à operação de antecipação de royalties realizada em 2014 pelo Rioprevidência, nos Estados Unidos. A ideia é adiar por seis meses e renegociar essa dívida, tendo em vista a queda dos juros neste momento. O efeito dessa medida é de R$ 2,7 bilhões.

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