O projeto de socorro financeiro aos estados e municípios negociado entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o Senado está na contramão do que governadores e prefeitos reivindicam à União. O texto prevê desembolso do governo federal de R$ 120 bilhões, além do congelamento salarial do funcionalismo. Desse total, R$ 60 bilhões serão para transferência direta (parcelada em quatro meses) às prefeituras e governos estaduais, abaixo do esperado pelo Rio, São Paulo e outros entes.
Após o anúncio da nova versão do projeto, a Secretaria Estadual de Fazenda afirmou que o valor é inferior ao que o Rio precisa diante da forte queda de receita. E que, com isso, a União demonstra que não há interesse do governo federal em ajudar o estado. E ressaltou que a partir de julho enfrentará dificuldades para pagar salários de servidores e obrigações com fornecedores.
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"O projeto não recompõe as perdas de receita de ICMS que já afetam o caixa fluminense e está distante do cenário fiscal que o Estado do Rio vai enfrentar pelos próximos meses", informou.
A pasta ressaltou que, somente em abril, a arrecadação de ICMS no estado registrou perda de R$ 720 milhões. "Destaca-se que o recebimento de impostos deste mês se refere a março, quando as medidas restritivas de combate ao novo coronavírus foram implementadas na segunda quinzena do último mês".
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Somente para maio, a previsão da equipe econômica é que as perdas sejam superiores a R$ 1,1 bilhão em ICMS. "Pela proposta do governo federal, a recomposição será pouco mais de R$ 1,6 bilhão distribuído em quatro meses, o que representa cerca de R$ 400 milhões mensais. Tais valores mostram que não há interesse de a União ajudar, de fato, o Estado do Rio de Janeiro".
O Estado do Rio e outros defendem o projeto aprovado na Câmara dos Deputados, que garantia R$ 89,6 bilhões de ajuda às unidades da federação, para a recomposição das perdas de ISS (municípios) e ICMS (estados), pelo período de seis meses.
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Suspensão do pagamento da dívida
A proposta também prevê a suspensão do pagamento da dívida dos estados com a União e impede reajustes salariais do funcionalismo público. Sobre isso, a Fazenda declarou que "tais medidas são adotadas pelo Rio desde setembro de 2017, quando o estado aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal. Portanto, as medidas da União, mais uma vez, não atendem às urgências do governo fluminense".
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Confira o restante da nota da Fazenda estadual
"Sem a ajuda do governo federal, o caixa fluminense enfrentará problemas de liquidez e, a partir de julho, terá sérias dificuldades para honrar pagamentos de fornecedores e dos 460 mil servidores ativos, inativos e pensionistas. A folha líquida mensal é cerca de R$ 2,3 bilhões e o atraso salarial não só afetará a vida destas pessoas, como também trará impacto para a economia do Estado do Rio e, por consequência, do Brasil.
"Sem a ajuda do governo federal, o caixa fluminense enfrentará problemas de liquidez e, a partir de julho, terá sérias dificuldades para honrar pagamentos de fornecedores e dos 460 mil servidores ativos, inativos e pensionistas. A folha líquida mensal é cerca de R$ 2,3 bilhões e o atraso salarial não só afetará a vida destas pessoas, como também trará impacto para a economia do Estado do Rio e, por consequência, do Brasil.
A proposta do governo federal está distante da realidade não só do Estado do Rio como das demais unidades federativas do país. A União se distancia da gravidade que os estados e municípios vivenciam e, mais do que isso, não entende que as medidas restritivas estão sendo impostas para salvar vidas diante de uma pandemia sem precedentes nas últimas décadas".
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'Ajuda não resolverá nem 15% do problema’
O deputado Renan Ferreirinha (PSB), presidente da Frente Parlamentar de Monitoramento do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), disse que a ajuda federal não resolverá nem 15% do problema.
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O parlamentar afirmou ainda que o Rio precisa de um novo acordo para ampliar o Regime de Recuperação Fiscal e que a União deveria aumentar o valor que pretende repassar ao governo fluminense.
"O tombo na arrecadação do Estado do Rio de Janeiro projetado pela Fazenda para 2020 em comparação com 2019 é da ordem de R$ 15 bilhões. No entanto, o último acordo feito entre o Senado e o governo para auxílio aos Estados e Municípios, que resultou no PLC 149, deve gerar para o Rio valores da ordem de R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 1,67 bi de recursos de livre alocação, e o restante para aplicação nas áreas de saúde e assistência social. Ajuda da União ao Rio não resolverá nem 15% do problema", declarou.
Segundo Ferreirinha, agora só resta ao Rio reverter a situação no Congresso Nacional, o que é muito difícil. A outra opção seria negociar um novo regime de recuperação em outras bases de longo prazo, pois renovar o atual acordo (que vence em setembro) não resolve a situação do estado.
Segundo Ferreirinha, agora só resta ao Rio reverter a situação no Congresso Nacional, o que é muito difícil. A outra opção seria negociar um novo regime de recuperação em outras bases de longo prazo, pois renovar o atual acordo (que vence em setembro) não resolve a situação do estado.
