Município do Rio fará reforma previdenciária após as eleições

Prefeitura vai esperar o pleito para enviar à Câmara projeto que eleva contribuição de servidores de 11% para 14%; Legislativo não vê chance de votar texto antes de dezembro

Por PALOMA SAVEDRA

Em junho de 2018, vereadores votaram primeira reforma previdenciária de Crivella com taxação de inativos
Em junho de 2018, vereadores votaram primeira reforma previdenciária de Crivella com taxação de inativos -
As eleições municipais levarão o governo de Marcelo Crivella a segurar o envio da Reforma da Previdência à Câmara dos Vereadores do Rio. Nos bastidores do Legislativo carioca, a avaliação é de que a prefeitura vai esperar o fim do pleito, ou seja, o mês de dezembro para encaminhar o texto à Casa. Os parlamentares ressaltam que, mesmo se isso não ocorrer, não há como votar o projeto antes desse período.
Apesar de terminar no dia 31 deste mês o prazo dado pela Secretaria Nacional de Previdência para estados e municípios adequarem o percentual de contribuição previdenciária de servidores, o cenário político é considerado "inviável" para se discutir a proposta. A determinação é para que os entes aumentem o desconto para 14% ou apliquem alíquotas progressivas (pela faixa salarial), sendo essa última opção é a mais remota.
A alíquota de contribuição previdenciária do funcionalismo municipal é de 11%. O desconto alcança todos os 170 mil servidores ativos, além de aposentados e pensionistas (que ganham acima do teto do INSS, de R$ 6.101,06).
Para integrantes da Câmara, ainda que Crivella encaminhe o projeto em julho (o que será difícil), a votação não ocorrerá antes das eleições. Eles consideram que já houve muito desgaste do Legislativo com o aumento do IPTU e outras medidas. Nessa hipótese, a proposta só seria desengavetada em dezembro.
Mas nem mesmo o prefeito tem demonstrado a intenção de entregar o texto agora: o assunto sequer tem sido debatido na Câmara. Um fator que deixou os governistas mais 'tranquilos' é que, devido à pandemia, a Secretaria Nacional de Previdência não punirá os entes que descumprirem o prazo. Uma das sanções é a suspensão de repasses federais.
Texto está em estudo pelo Previ-Rio 

Já o Instituto de Previdência e Assistência do Município (Previ-Rio) voltou a afirmar que, seguindo a determinação do órgão nacional, a proposta da alteração da alíquota está sendo estudada.
A autarquia informou que o projeto será apresentado ao prefeito em breve, "respeitando os procedimentos e prazos da legislação vigente, para então ser encaminhado à Câmara de Vereadores do Município".
O Previ-Rio, na verdade, entregará a minuta do texto à Secretaria da Casa Civil e ao prefeito, para que deem a palavra final e avaliem o período de envio ao Legislativo.
Como a coluna já informou, apesar de haver a opção de adotar a progressividade de alíquota, o entendimento é de que o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% será a medida apresentada.
Em 2018, governo fez primeira reforma com taxação de inativos

Essa não será a primeira reforma previdenciária do governo de Marcelo Crivella. Em 2018, a prefeitura enviou à Câmara dos Vereadores uma proposta de taxação de inativos, para que aposentados e pensionistas com vencimentos acima do teto do INSS passassem a contribuir com 11% de seus salários para a previdência. Vale ressaltar que o desconto incide apenas sobre a parte que excede o teto.
À época, o governo alegou necessidade de cumprir a Constituição Federal. O texto foi aprovado e sancionado em junho daquele ano, em meio à pressão das categorias dentro e fora do Palácio Pedro Ernesto.
Aliás, na visão de parlamentares, esse foi mais um desgaste enfrentado pela Câmara dos Vereadores, além do projeto que aumentou o IPTU.

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