Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio aprovaram, nesta terça-feira, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, de autoria do Poder Executivo, que servirá como base para a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. Pelo que foi aprovado, o déficit fiscal do próximo ano está estimado em R$ 26,09 bilhões. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
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Os parlamentares conseguiram incluir no projeto 11 emendas - que originalmente não foram acolhidas pela Comissão de Orçamento -, após acordo entre o presidente da Casa, André Ceciliano (PT), e o deputado Bruno Dauaire (PSC). Entre as sugestões, entrou no projeto de LDO um aditivo que permite a previsão na LOA de 2021 da implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Saúde.
Aliás, esse tema sempre surge nas discussões orçamentárias, e a Alerj já aprovou a mesma medida outras vezes. No entanto, o governo Witzel chegou a ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar essa medida, a fim de evitar a adoção do plano de imediato.
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“Essa é uma demanda legítima e para contemplá-la basta que o governador cumpra os compromissos firmados em tempos de eleição. O que falta é tão somente uma vontade política de garantir o que é devido aos servidores da Saúde", declarou Martha Rocha (PDT), presidente da Comissão de Saúde e da comissão especial que acompanha as ações do governo durante a pandemia de coronavírus.
A deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) lembrou que os funcionários da Saúde estão há pelo menos 15 anos sem reposição salarial. "Estou nessa casa há nove anos e sempre discutimos a injustiça com esses profissionais. Todos os anos colocamos na LOA e na LDO a importância de um plano de cargos para estes profissionais. Entrou governo e saiu governo, de todos os partidos, e a gente não vê esse plano sair do papel”, argumentou.
