O fim da estabilidade é praticamente a espinha dorsal do projeto de reestruturação do serviço público brasileiro, entregue pelo governo federal ao Congresso no início de setembro, com alegação de melhora na eficiência do setor. Mas representantes do funcionalismo rebatem. As categorias dizem que, ao acabar com essa garantia, o governo vai ajudar a ampliar apadrinhamentos na administração pública e, consequentemente, a corrupção.
Para o presidente da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), Flávio Sueth, o fim da garantia de permanência no cargo e a criação de novos vínculos (veja no infográfico ao fim da matéria) compõem uma das fases da reforma. E, segundo ele, é a etapa que permitirá "a extinção da maioria dos serviços públicos".
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"E, nos que sobrarem, permitirá a ampliação dos apadrinhados e da corrupção, como a que vimos nos casos dos 'Guardiões do Crivella'", declarou Sueth.
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Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF) também adota esse discurso. Em entrevista à coluna, em 13 de setembro, Batista disse que, na verdade, o governo se equivoca ao apontar que o problema do setor público são os servidores concursados.
"O governo diz que há má prestação do serviço público e que o fim da estabilidade é a solução para melhorá-lo. Mas é justamente o contrário: onde você tem estabilidade, o serviço público é melhor", disse Batista. "O governo diz que a prestação do serviço público é ruim, e faz um diagnóstico correto na ponta, no atendimento direto ao cidadão, mas justamente em locais onde há apadrinhamentos. É algo comum em municípios, onde há muitos servidores comissionados apadrinhados, e onde não existe um serviço público profissionalizado", complementou.
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União aponta melhor eficiência e economia de gastos
A equipe econômica da União alega que a reforma administrativa é necessária para melhorar a eficiência da administração pública, e aponta economia de cerca de R$ 300 bilhões em 10 anos com a reestruturação do setor.
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Além do fim da estabilidade, a PEC 32 extingue benefícios conquistados ao longo dos anos pelo funcionalismo nos municípios, estados e União. Entre eles, o adicional por tempo de serviço e a licença-prêmio.
