Palácio Guanabara: fixar nova data em decreto é arriscado e antecipações do pagamento serão feitas informalmente - Daniel Castelo branco
Palácio Guanabara: fixar nova data em decreto é arriscado e antecipações do pagamento serão feitas informalmenteDaniel Castelo branco
Por PALOMA SAVEDRA
Publicado 17/10/2020 04:00 | Atualizado 17/10/2020 15:49

De agora em diante, o governo estadual pretende antecipar o pagamento dos salários dos mais de 400 mil servidores ativos, inativos e pensionistas. Se houver dinheiro em caixa, a ordem é fazer o depósito antes do décimo dia útil do mês seguinte ao trabalhado (prazo previsto no cronograma oficial). Assim, a expectativa é que as folhas salariais de outubro e novembro deste ano sejam quitadas em datas anteriores às oficiais.

Não há, porém, intenção de alterar o calendário por decreto, já que essa política será sempre adotada quando houver folga financeira. Além disso, o quadro fiscal fluminense ainda é delicado. Diante desse cenário, a avaliação no Palácio Guanabara é de que estabelecer uma nova data para o pagamento seria um risco.

Por exemplo, o décimo terceiro salário ainda não está totalmente garantido, ainda que a equipe econômica do Estado do Rio avalie que isso está perto de acontecer, como a coluna informou em 2 de outubro.

Medidas podem ajudar a salvar o 13º

Sobre o décimo terceiro, tudo indica que o pagamento sairá no prazo — até o dia 20 de dezembro. O governo fluminense, por sua vez, decidiu ter cautela e não anunciar ainda o pagamento. Mas algumas medidas que saíram do papel nos últimos dias corroboram com a previsão de um cenário menos preocupante para as categorias.

Uma delas foi a internalização do Convênio ICMS 51/2020. Na prática, isso vai reforçar o caixa com mais R$ 1,8 bilhão, recuperando parte da receita perdida pelo Rio devido à pandemia.
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Com esse convênio, encerra-se a divergência jurídica que havia sobre a incidência de ICMS sobre as vendas de diesel marítimo para as atividades de exploração, produção e manuseio em mar de petróleo e gás natural.
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