A Alerj terá uma CPI para apurar possíveis perdas pelo Estado do Rio de receita das participações especiais incidentes sobre a exploração e produção de petróleo e gás natural no estado. O presidente da Casa, André Ceciliano (PT), anunciou no plenário, nesta quarta-feira, a abertura da comissão.
Ceciliano designou o deputado Luiz Paulo (Cidadania) para presidir o grupo. Segundo o chefe do Legislativo estadual, o Rio pode ter deixado de arrecadar R$ 800 milhões em um ano.
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"Acho justíssima a instalação desta CPI. Podemos retroagir em até cinco anos e checar o quanto o Rio de Janeiro tem que receber de participações especiais", disse Luiz Paulo, que é presidente da Comissão de Tributação da Alerj.
O parlamentar ressaltou que o "Rioprevidência é usuário dos royalties e participações especiais, e quanto menor a arrecadação, mais grave". Ele detalhou ainda como pretende conduzir os trabalhos: "(A CPI) Trata-se de analisar as planilhas de cálculo dos abatimentos que são feitos pelas concessionárias de petróleo e gás para se chegar ao cálculo da participação especial".
