Com a votação concluída na semana passada, a PEC Emergencial (186/19) foi promulgada ontem pelo Congresso Nacional, destravando uma nova rodada de auxílio emergencial à população mais vulnerável. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), participaram de sessão solene de promulgação.
Transformado na Emenda Constitucional 109, o texto prevê, no entanto, contrapartidas de longo prazo à União, estados e municípios. A previsão de congelamento salarial por 15 anos para o funcionalismo federal é uma delas. No caso dos entes federados, o impedimento de reajuste acontece de forma permanente.
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Diante desse cenário, as carreiras públicas do país afirmam que vão intensificar as articulações com o Parlamento, além da pressão sobre o governo, para reverter os dispositivos de austeridade impostos pela emenda.
Reformas são os próximos passos
Na sessão de ontem, Arthur Lira deixou claro que a PEC Emergencial é só o primeiro passo na construção de uma pauta de ajuste fiscal. “É prova que o Congresso está preparado para dar respostas robustas aos desafios nacionais”, afirmou. Ele e o presidente do Senado, inclusive, demonstraram total alinhamento em seus discursos de posse, em fevereiro. Ambos defenderam as reformas tributária e administrativa (que prevê novas regras do serviço público) como prioridades do Congresso.
Reformas são os próximos passos
Na sessão de ontem, Arthur Lira deixou claro que a PEC Emergencial é só o primeiro passo na construção de uma pauta de ajuste fiscal. “É prova que o Congresso está preparado para dar respostas robustas aos desafios nacionais”, afirmou. Ele e o presidente do Senado, inclusive, demonstraram total alinhamento em seus discursos de posse, em fevereiro. Ambos defenderam as reformas tributária e administrativa (que prevê novas regras do serviço público) como prioridades do Congresso.
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