Relator Darci de Matos recebeu servidores de estados e da União
Relator Darci de Matos recebeu servidores de estados e da UniãoPablo Valadares/Câmara dos Deputados
Por PALOMA SAVEDRA
O cronograma de entrega da reforma administrativa (PEC 32), que havia sido definido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não será cumprido. Em fevereiro, Lira disse que a PEC seria votada em dois meses pelos deputados, para depois seguir para o Senado. Porém, o cenário pandêmico — com a prioridade de votação de medidas de combate à covid — e articulações de servidores mudaram tudo.
As sinalizações feitas pelos parlamentares são de que a análise ficará para depois de maio — ou no mês, dependendo da crise sanitária.
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Os servidores acreditam que, com isso, ganharão mais tempo para mobilizar o Parlamento. A intenção é barrar o avanço do texto original, que, segundo as categorias e alguns deputados, apresenta inconstitucionalidades.
O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, deputado Darci de Matos (PSC-SC), já declarou que vai ampliar o prazo para discutir o texto. Matos tem recebido nos últimos dias representantes das categorias da União e dos estados.
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A expectativa é que a mobilização do funcionalismo de todo o país — o que inclui entidades de servidores municipais — cresça ainda mais, já que o projeto abrange todas as esferas.
O relator chegou a afirmar que seu parecer seria votado na próxima semana. Mas, na quarta-feira, anunciou que, seguindo posição de Lira, o texto será entregue no final de abril, pois agora o enfrentamento à pandemia será prioridade.
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GARANTIA DE AMPLO DEBATE
A Fenafisco e o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) estiveram com o relator da PEC na quarta-feira. Matos garantiu que, antes de concluir seu parecer, ouvirá especialistas e entidades sobre
eventuais inconstitucionalidades, relatou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.
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Ontem de manhã, foi a vez de representantes do setor se reunirem com o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM). “Ele confirmou essa intenção da Casa (de retardar a tramitação) até em função da pandemia. E isso foi reforçado na conversa que tivemos logo depois com o deputado André Figueiredo (PDT-CE)”, acrescentou Marques. 
FIM DA ESTABILIDADE
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A PEC extingue a estabilidade e benefícios para futuros servidores públicos, entre outras mudanças nas regras do serviço público.