A reforma previdenciária enviada no início de março à Câmara do Rio de Janeiro pelo prefeito Eduardo Paes (DEM) entrará na pauta de terça-feira (dia 6) do Legislativo carioca. Líder do governo na Casa, o vereador Thiago K. Ribeiro (DEM) confirmou à coluna essa previsão, tendo em vista que o projeto tramita em regime de urgência e os prazos para as comissões entregarem os pareceres já estouraram.
O PL 60/20 prevê a capitalização do Fundo Especial de Previdência do Município do Rio (Funprevi) com diversas medidas, entre elas, o aumento das contribuições previdenciária de 11% para 14% dos servidores e da patronal — paga pelo Tesouro — dos atuais 22% para 28%. O texto também determina o pagamento de dívidas que o Executivo tinha no passado com o fundo.
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O líder do governo ressaltou que a prefeitura busca acelerar as medidas de saneamento das contas para conseguir também aderir a programas do governo federal.
"O desejo do governo é que debata (o projeto) na semana que vem e que vote em primeira e segunda discussão também na semana que vem, ou no mais tardar na semana seguinte", afirmou Thiago K. Ribeiro.
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Os pareceres das comissões (Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor; e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira) serão lidos no plenário na terça-feira — mesmo dia em que serão entregues as emendas.
Como a coluna informou em 3 de março, a intenção do governo é aprovar em abril a reforma para que a nova alíquota (de 14%) já comece a valer em julho, já que neste caso é preciso respeitar o cumprimento do prazo de 90 dias após a sanção da lei.
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