Antes de entrar na ordem do dia desta terça-feira na Câmara do Rio, o projeto de lei 61/21 - que prevê a Reforma da Previdência no município - foi debatido na reunião de líderes. No encontro, parte dos parlamentares entrou em acordo sobre uma emenda que isenta o Legislativo e o Tribunal de Contas do Município (TCM) de pagarem a contribuição patronal de seus servidores.
Atualmente, a contribuição é bancada pela Prefeitura do Rio. Pelo projeto, essa lógica mudaria. Mas a presidência da Casa encaminhou essa sugestão de aditivo, que já encontra apoio de alguns e será votada no plenário.
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A proposta eleva de 11% para 14% a alíquota previdenciária dos 87.079 servidores ativos e de 12.658 aposentados e pensionistas que ganham acima do teto de R$ 6.433,57. E aumenta a contribuição patronal (paga pelo Tesouro) de 22% para 28%.
Segundo os cálculos do governo, o aumento das alíquotas reduzirá em R$ 200 milhões o financiamento do Funprevi pelo Tesouro. Hoje, o déficit financeiro do fundo é de R$ 1,02 bilhão.
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