A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Alerj para apurar queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás no Estado do Rio convocou para a próxima reunião, na segunda-feira (24 de maio), a Petrobras. A intenção é ouvir representantes da concessionária sobre a forma pela qual a empresa vem abatendo valores dos cálculos das transferências dos recursos das participações especiais destinadas ao Rio de Janeiro.
Presidente da comissão, o deputado Luiz Paulo (Cidadania) ressaltou que o objetivo da reunião é "dar transparência total a esses abatimentos que são feitos e verificar se eles cumprem a regularidade e as legalidades previstas em lei na resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP)".
Presidente da comissão, o deputado Luiz Paulo (Cidadania) ressaltou que o objetivo da reunião é "dar transparência total a esses abatimentos que são feitos e verificar se eles cumprem a regularidade e as legalidades previstas em lei na resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP)".
"Eu entendo que nós estamos recebendo recursos e participações especiais aquém do devido", afirmou o parlamentar.
A CPI criada por projeto de resolução foi motivada pela queda na arrecadação de R$ 800 milhões nos meses de janeiro e fevereiro de 2021 frente aos mesmos meses de 2020, quando a receita de royalties e participações especiais chegou a R$ 2,89 bilhões.
A CPI criada por projeto de resolução foi motivada pela queda na arrecadação de R$ 800 milhões nos meses de janeiro e fevereiro de 2021 frente aos mesmos meses de 2020, quando a receita de royalties e participações especiais chegou a R$ 2,89 bilhões.
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"A CPI pretende investigar a caixa preta das concessionárias de óleo e gás nos abatimentos para calcular repasses das participações especiais. Nesta caixa preta, as concessionarias abatem tudo o que querem no seu fluxo de caixa e colocam em situação muito difícil o fluxo de caixa do Estado e municípios que produzem óleo e gás. Vamos verificar nesta CPI estes repasses atrasados de forma clara e propor medidas para corrigir daqui para frente", acrescentou Luiz Paulo.
