A votação do projeto do governo Paes que cria previdência complementar para servidores públicos do Município do Rio deve acontecer antes do recesso na Câmara de Vereadores — previsto para julho. Essa é a expectativa no Legislativo e também do Executivo. Porém, antes de ir ao plenário, a proposta será debatida na Casa com representantes da prefeitura e do funcionalismo.
A ideia de não haver atropelo e "investir em diálogo com todos", aliás, é ressaltada pelo líder do governo na Casa, Átila A. Nunes (DEM). Ele reafirma que o objetivo é "fazer um esforço para votar antes do recesso", mas lembra que, no colégio de líderes, ficou combinado que o texto só seria votado após realização de audiência pública: "Tenho um compromisso assumido em acordo com os demais vereadores. Tornei isso público no plenário".
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Esse projeto compõe o pacote de ajustes enviado em março pelo prefeito Eduardo Paes (DEM) ao Legislativo, e que tinha como proposta mais polêmica a que aumentou de 11% para 14% a alíquota previdenciária de servidores e a contribuição patronal de 22% para 28%. Os novos percentuais valerão no início do segundo semestre.
Essa votação foi a primeira prova de fogo de Paes na Casa. O texto foi aprovado em 13 de abril com placar apertado.
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Agora, a expectativa é que a previdência complementar cause menos controvérsias que o PL que elevou o desconto do funcionalismo, já que, desta vez, a medida alcançará futuros servidores e não os atuais, de acordo com o texto.
A audiência para debater o texto será comandada pelas comissões de Administração e de Finanças — presididas por Jorge Felippe (DEM) e Rosa Fernandes (PSC), respectivamente.
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IMPLEMENTAÇÃO EM 2021
Todos os estados e municípios que ainda não têm previdência complementar deverão criá-la ou aderir a um regime já existente até o fim deste ano. A determinação veio com a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/19).
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O fundo complementar bancará parte das aposentadorias de servidores — apenas o valor acima do teto previdenciário, hoje de R$ 6.433,57. O Estado do Rio e a União, por exemplo, têm o RJPrev e a Funpresp — respectivamente.
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Inclusive chegou a ser discutida a possibilidade de a prefeitura se associar à Fundação RJPrev. Mas essa deverá ser a solução adotada por outros municípios fluminenses. Assim, cada cidade terá um CNPJ e investimentos separados.
