Texto foi aprovado em maio na AlerjFoto: Divulgação / Julia Passos
O governador Cláudio Castro vetou integralmente o projeto de lei que institui o cadastro único de servidores públicos estaduais, de todos os Poderes, contagiados pelo novo coronavírus. Na justificativa do veto, que saiu no Diário Oficial desta quarta-feira, ele argumentou que, se sancionada, a medida "caracterizaria indevida ingerência por parte do Poder Legislativo na esfera de atuação do Poder Executivo".
Segundo Castro, dessa forma, a lei "afrontaria o princípio constitucional da separação dos Poderes, consagrado no Art. 2º da Constituição Federal": "Por estes fundamentos, não tive outra opção senão apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa".
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Aprovada em maio, a proposta foi apresentada pelo deputado Luiz Paulo Corrêa (Cidadania) com objetivo de se investir no enfrentamento à pandemia, como a coluna informou em 14 de abril. Além disso, o parlamentar citou a importância de divulgação dos dados relativos ao funcionalismo estadual.
Também assinam o projeto de lei as deputadas Lucinha(PSDB), Mônica Francisco (Psol), Martha Rocha (PDT) e mais outros oito parlamentares.
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