Repasses são feitos pela Secretaria de FazendaDivulgação / Governo do Estado RJ

Esta semana, o repasse feito pelo Governo do Estado para os 92 municípios fluminenses foi no valor global de R$ 77 milhões. O depósito é referente ao montante arrecadado no período de 2 a 6 de agosto. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos ICMS e IPVA, além de royalties, às administrações municipais.
O total transferido no mês de agosto foi de R$ 150 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 8,88 bilhões.
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Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda.
Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.