Relator da PEC 32 na comissão especial, deputado Arthur MaiaReila Maria/Câmara dos Deputados
Apesar da pressão dentro e fora do Parlamento contra a reforma administrativa (PEC 32), o relator da matéria na comissão especial da Câmara Federal, deputado Arthur Maia (DEM-BA), está decidido a acelerar os trabalhos e entregar, na próxima semana, um substitutivo ao texto do governo. O parlamentar também vai incluir no seu parecer a definição das carreiras consideradas exclusivas de Estado — as únicas que terão a garantia de estabilidade se a PEC for aprovada.
O relator já havia feito essa sinalização. E confirmou, nesta quarta-feira, em reunião com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) e representantes do funcionalismo — que integram o conselho curador da frente —, que seguirá esse caminho. O Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) é uma das entidades que compõem o conselho da Servir Brasil.
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"Não tem propósito de ser absoluta, (a proposta) está suscetível a modificações, a críticas e ao debate. Mas a gente precisa enfrentar a realidade e dizer que nem todas as carreiras são típicas de Estado. Vou dar o meu conceito. É uma proposta que vai ser colocada", disse.
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O deputado também reforçou o que já vem sinalizando nas audiências da comissão: os critérios para avaliação de desempenho estarão no seu relatório. A intenção do relator é conceituar e sugerir uma avaliação feita pelo site do governo e que seja sobre um período extenso, de 4 a 5 anos para conclusão.
"Em grande medida os pontos dos senhores vão de encontro do que penso. Há muitas questões que são coincidentes", afirmou o parlamentar, ressaltando que sugestões feitas pela Servir Brasil e os servidores estão sendo levadas em consideração.
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Presidente da frente, o deputado Israel Batista (PV-DF) destacou os estudos elaborados pelo grupo: "Todos com validade acadêmica". No entanto, a questão da estabilidade para todo o funcionalismo, sem exceções, vem sendo tratada como prioridade pelo bloco parlamentar e essa sugestão não foi acatada.
Para Paulo Teixeira (PT-SP), coordenador de Estabilidade, a PEC 32 prejudicará o serviço público. "Há uma massa crítica muito forte dessa PEC. Se fosse na direção de melhorar, nós estaríamos abertos. Mas me parece que o pilar dessa PEC é retroceder ao período pré-Constituinte", opinou.
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