Vereadores de Duque de Caxias aprovam lei orçamentária de 2022
Secretaria de Fazenda também realizou audiência pública para falar sobre o primeiro quadrimestre de 2021
Câmara de Duque de Caxias aprova lei orçamentária para 2022 - ART VÍDEO/ VICTOR HUGO/Divulgação
Câmara de Duque de Caxias aprova lei orçamentária para 2022ART VÍDEO/ VICTOR HUGO/Divulgação
Por O Dia
Duque de Caxias - A Câmara de Vereadores de Duque de Caxias se reuniu virtualmente, durante sessão extraordinária presidida pelo vereador Celso do Alba (MDB), e secretariada por Claudio Thomaz (DEM), para discutir o parecer da mensagem referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, encaminhada pelo prefeito, Washington Reis (MDB). A mensagem está relacionada ao projeto de Lei 014/2021, que dispõe as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022. Os vinte e um vereadores que estavam virtualmente conectados foram unânimes na aprovação.
Em outra sessão, desta vez presencial, a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento realizou uma audiência pública, liderada pelo secretário Carlos Soutinho de Mello, em cumprimento ao disposto no art. 9º, §4º da Lei de Responsabilidade Fiscal e nos termos da Lei nº 3.099/2020 (LOA/2021), sobre avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2021. O vereador Nivan Almeida (PT) e o auditor fiscal, Gustavo Nogueira, compuseram a mesa ao lado do secretário da pasta. Servidores públicos municipais, o vereador Catiti (Avante) e assessores de alguns parlamentares da Casa, também marcaram presença no plenário.
“Ao longo desses vários quadrimestres, tivemos uma observação muito ruim. A nossa previsão de receita e o nosso arrecadado, nunca eram próximos e, ao longo desses anos, procuramos fazer um grande ajuste com relação a isso e, pela primeira vez, a previsão ficou menor do que o que foi arrecadado. Nesse primeiro quadrimestre, nós licitamos a folha de pagamento da Prefeitura, que gerou uma receita de R$75 milhões, mas mesmo assim, se retirarmos essa receita, que acontece de 5 em 5 anos, e aconteceu nesse primeiro quadrimestre de 2021, a nossa arrecadação foi acima da previsão que estabelecemos. Por isso, o consolidado das receitas correntes, arrecadado e dividido pela previsão, deu 110%”, explicou Carlos Mello.
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Outras receitas
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As receitas diretamente arrecadadas como IPTU, ITBI, ISS, IRRF, taxas do poder de Polícia, taxas de prestação de serviços, aplicações financeiras, contribuição de iluminação pública e dívida ativa, tem o total de R$219.975 milhões.
“Em todas as receitas tivemos aumento. Essa diferença, comparando com os outros anos, é em função do trabalho que está sendo desenvolvido com o grupo de auditores fiscais, que entraram nos últimos anos no município”, esclareceu o secretário, completando que além do IPTU, o ISS é uma das principais receitas geradas no município. “Esse ano será a primeira vez na história que nós vamos ultrapassar os R$300 milhões de arrecadação de ISS, graças ao trabalho dos auditores”, continuou ele, também dizendo que sua meta é atingir o patamar de R$500 milhões.
ICMS é um dos carros-chefes da transferência do estado para o município. De acordo com o secretário, Duque de Caxias contribui com 15% e recebe apenas 2,5%. Os repasses da União para a cidade (FPM, ITR, FMS – SUS, salário da Educação, royalties, Fundeb, PNAE – merenda) totalizaram R$300.384 milhões. Em função do aumento de receita de ICMS, o Fundeb é a maior transferência da União para o município (R$129,111), seguido pelo SUS (R$93,819).
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Com relação a área de Saúde, de acordo com o secretário de Fazenda, o município nunca recebeu tanto, nem do estado e nem da União, quanto no ano passado. E por se tratar de um ano de pandemia, em 2020, esses recursos foram direcionados para o segmento da Saúde e, consequentemente, foi o ano em que Duque de Caxias gastou mais de 800 milhões com saúde, sendo que a média dos últimos 4 anos estava na faixa de 500 e 600 milhões.
Segundo Carlos Mello, Duque de Caxias é o segundo maior município que investe na educação em todo o estado, só perde para o Rio de Janeiro, que tem a população seis vezes maior. As despesas liquidadas, durante todo o ano de 2020, foram de R$ 703,333 milhões, enquanto que no início de 2021, R$ 225,799 milhões. Os recursos próprios foram R$ 598,947 milhões (2020) e no ano atual até agora foram R$ 154.067 milhões.
Houve redução no percentual de despesa líquida, com pessoal sobre a receita corrente líquida, que ficou abaixo do limite legal, que é 54%, com 47,46%.
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