ITAGUAÍ – Os vereadores Guilherme Farias (PL), Gilberto Chediac Leitão Torres (Gil Torres, PSL), Vinícius Alves (Republicanos), Fábio Luis da Silva Rocha (Fabinho, PL), Jocimar Pereira do Nascimento (Jocimar do Cartório, PTC) e Alexandro Valença de Paula (Sandro da Hermínio) atuaram afinados na sessão desta quinta-feira (22) na Câmara Municipal de Itaguaí (CMI) e derrubaram quatro requerimentos de informação que, uma vez aprovados, seriam dirigidos à prefeitura para que esta produzisse explicações para o legislativo. Um dos documentos é de autoria do vereador Fabiano José Nunes (Fabinho Taciano, PRTB), os outros três do presidente da CMI, Haroldo Jesus (PV).
O requerimento de informação é um instrumento previsto na Lei Orgânica Municipal que tem como função exercitar o poder fiscalizador do Legislativo, na medida em que busca respostas para procedimentos do Executivo que estejam obscuros ou sem a devida clareza, algo em desacordo com as obrigatoriedades do serviço público. Qualquer vereador pode – e deve – se valer do instrumento quando entende que o governo municipal precisa esclarecer alguma coisa (como, por exemplo, contratações ou serviço precário). Pela lei, a prefeitura tem 15 dias para responder.
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Essa lógica, porém, encontra um possível embaraço: o requerimento precisa ser aprovado em plenário para ser encaminhado ao seu endereço de destino, ou seja, a sede da prefeitura. E na sessão desta quinta-feira, quatro deles não foram aprovados por seis dos 11 vereadores.
REQUERIMENTO 22
“Não entendo essa exposição do nada, esses requerimentos de informações”, disse Gil Torres na tribuna, que leu a resposta do prefeito sobre falta de medicamentos na Farmácia Central, tema do requerimento número 22, de autoria de Fabinho Taciano. De acordo com a resposta lida por Torres, o prefeito justifica que sua gestão já encontrou a Farmácia Central desestruturada e que estaria realizando processos licitatórios para adquirir os medicamentos necessários.
“Não entendo essa exposição do nada, esses requerimentos de informações”, disse Gil Torres na tribuna, que leu a resposta do prefeito sobre falta de medicamentos na Farmácia Central, tema do requerimento número 22, de autoria de Fabinho Taciano. De acordo com a resposta lida por Torres, o prefeito justifica que sua gestão já encontrou a Farmácia Central desestruturada e que estaria realizando processos licitatórios para adquirir os medicamentos necessários.
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Gil Torres convidou os colegas parlamentares a visitarem a Farmácia Central para conferirem como anda o funcionamento.
Os vereadores Guilherme Farias, Gil Torres, Vinícius Alves, Fabinho, Jocimar do Cartório e Sandro da Hermínio votaram contra o requerimento 22.
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REQUERIMENTO 23
Solicitava informações sobre a dotação orçamentária constitucional repassada ao Poder Legislativo, que é de 6% da arrecadação anual de impostos, recolhida pela prefeitura. O documento questiona qual o valor a ser repassado mensalmente (em 12 parcelas) ao Legislativo Municipal e qual a justificativa para o repasse de valores diferentes nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021.
Solicitava informações sobre a dotação orçamentária constitucional repassada ao Poder Legislativo, que é de 6% da arrecadação anual de impostos, recolhida pela prefeitura. O documento questiona qual o valor a ser repassado mensalmente (em 12 parcelas) ao Legislativo Municipal e qual a justificativa para o repasse de valores diferentes nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021.
O autor justificou que a obtenção de tais informações é importante para que a Câmara tenha condições de planejar a sua execução orçamentária com base em dados oficiais e visando o cumprimento das metas fiscais.
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Gil Torres foi novamente à tribuna e declarou: “Não consigo entender algumas atitudes, mas cada um é dono do seu mandato, e faz o que quiser. Vossa Excelência, senhor presidente, enviou um ofício ao poder executivo no dia 14 deste mês. Depois de duas semanas sem sessão, volta com esse requerimento. É prerrogativa do vereador, tem que fazer mesmo. Mas, não esperou nem o ofício ser respondido, o ofício está aqui em mãos, posso ler para Vossa Excelência. É prerrogativa do vereador até achar que tem alguma coisa ilegal e ir ao Ministério Público denunciar. Essa é a estranheza que gera”.
O vereador do PSL e líder do governo leu, então, a resposta a um ofício, que, segundo ele, já havia sido enviado no dia 14 de abril.
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“Cabe esclarecer que o valor referente ao mês de janeiro de 2021 repassado à Câmara Municipal é equivalente a R$ 1.540.871,00. A regra do duodécimo é estabelecida pelo artigo 29 da Constituição federal tendo como alíquota o percentual de 6% das receitas com base no número de habitantes deste município. O valor de R$ 1.615.294,51 – observando assim que a diferença do mês de janeiro fora acrescida no mês subsequente, fevereiro de 2021, como bem exemplificado nos cálculos da secretaria de Fazenda que juntamos”, leu Gil Torres.
Os vereadores Guilherme Farias, Gil Torres, Vinícius Alves, Fabinho, Jocimar do Cartório e Sandro da Hermínio votaram contra o requerimento 23.
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REQUERIMENTO 24
Questionava o chefe do Poder Executivo sobre o Processo administrativo nº 3.468/2021. A dúvida é sobre o motivo pelo qual a prefeitura pretende contratar serviços de zeladoria para atender as necessidades da Secretaria de Administração, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Cultura e na Secretaria de Assistência Social pelo preço de R$ 12.3891.115,82 – com dispensa de licitação.
Questionava o chefe do Poder Executivo sobre o Processo administrativo nº 3.468/2021. A dúvida é sobre o motivo pelo qual a prefeitura pretende contratar serviços de zeladoria para atender as necessidades da Secretaria de Administração, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Cultura e na Secretaria de Assistência Social pelo preço de R$ 12.3891.115,82 – com dispensa de licitação.
O requerimento pedia também cópia integral do processo administrativo contendo termo de referência, pareceres e a cópia do contrato celebrado entre o município de Itaguaí e a empresa Clean RH Serviços Temporários Ltda.
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Perguntados pelo presidente se queriam discutir o tema do requerimento, nenhum dos vereadores se pronunciou.
Guilherme Farias, Gil Torres, Vinícius Alves, Fabinho, Jocimar do Cartório e Sandro da Hermínio votaram contra o requerimento 24.
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REQUERIMENTO 25
Pedia justificativa para a contratação de empresa especializada em fornecimento de estruturas e serviços correlatos para o atendimento da Secretaria Municipal de Eventos, apesar do município estar em estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência em saúde causada pela pandemia de Covid-19.
Questionava se haveria a expectativa de realizar eventos de grande porte, como a Expo Itaguaí, apesar das recomendações de distanciamento social impostas pela pandemia.
Pedia justificativa para a contratação de empresa especializada em fornecimento de estruturas e serviços correlatos para o atendimento da Secretaria Municipal de Eventos, apesar do município estar em estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência em saúde causada pela pandemia de Covid-19.
Questionava se haveria a expectativa de realizar eventos de grande porte, como a Expo Itaguaí, apesar das recomendações de distanciamento social impostas pela pandemia.
Solicitava cópia integral do processo administrativo nº 12.239/2020, contendo termo de referência, pareceres, mapa estimativo, edital, propostas dos concorrentes e histórico do pregão eletrônico 126/2020.
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Perguntados pelo presidente se queriam discutir o tema do requerimento, nenhum dos vereadores se pronunciou.
Guilherme Farias, Gil Torres, Vinícius Alves, Fabinho, Jocimar do Cartório e Sandro da Hermínio votaram contra o requerimento 25.
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EXPLICAÇÕES DESNECESSÁRIAS
Para Guilherme Farias, Gil Torres, Vinícius Alves, Fabinho, Jocimar do Cartório e Sandro da Hermínio a prefeitura não precisa explicar a contratação sem licitação para serviços de zeladoria por mais de R$ 12 milhões; nem responder sobre a contratação de estruturas para eventos em tempos de pandemia.
Para Guilherme Farias, Gil Torres, Vinícius Alves, Fabinho, Jocimar do Cartório e Sandro da Hermínio a prefeitura não precisa explicar a contratação sem licitação para serviços de zeladoria por mais de R$ 12 milhões; nem responder sobre a contratação de estruturas para eventos em tempos de pandemia.
Na visão do vereador Gil Torres, líder do governo na Câmara, os requerimentos de informação são “exposição desnecessária”.
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Coube a ele orientar seus colegas de bancada a votar contra os questionamentos sob o argumento de que o governo municipal é transparente. Torres disse que sempre estará à disposição para explicar o que for necessário, embora ele tenha lido no plenário na sessão desta quinta-feira apenas a resposta para os requerimentos 22 e 23. Os requerimentos 24 e 25 - pelo menos por enquanto – não tiveram o mesmo tratamento.
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