ITAGUAÍ – Em um ofício datado de 6 de maio, encaminhado à Ouvidoria do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o Ministério Público Federal (MPF) pede informações relacionadas à operação do Porto de Itaguaí, por parte das empresas Sepetiba Tecon S/A e Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), ambas objeto de recente autuação e interdição ambiental por parte da Prefeitura Municipal de Itaguaí.
Entre os pedidos estão:
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- cópias das licenças ambientais de operação (LO) das empresas Sepetiba Tecon S/A e CSN Mineração , ambas no Porto de Itaguaí/RJ, já requisitadas pelo MPF em 29 de abril de 2021;
- dados completos do monitoramento do solo, do ar, da água subterrânea e das águas superficiais no entorno de cada empreendimento, nos últimos 3 (três) anos, já requisitados pelo MPF;
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- cópia integral do procedimento fiscalizatório do INEA instaurado a partir dos Autos de Infração lavrados pela Prefeitura Municipal de Itaguaí em 16 de abril de 2021, bem como do ato de desinterdição da atividade que fora objeto dos mesmos autos de infração.
Outra ação do MPF foi o pedido do Procurador da República, Dr. Sergio Gardenghi Suiama, para obter o depoimento do Presidente do Inea, Philipe Campello, no próximo dia 14 de maio. Campello tem sido um grande defensor das mineradoras e em reunião com a ATP, no último dia 4 de maio, prometeu cancelar as multas aplicadas pela Secretaria de Ambiente de Itaguaí.
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"É uma situação grave e que preocupa muito porque causa insegurança não só para o Rio de Janeiro, mas para todo o Brasil. Se o modus operandi começa a ser repetido em outros lugares, pode se transformar em um problema federal ", avaliou o presidente do Inea. Campello confirmou que "não houve constatação de dano ambiental nem eminência" nas empresas e garantiu a anulação das multas.
As decisões do Presidente do Inea serão avaliadas pelo Ministério Público Federal. Campello foi convidado a depor sobre o fato de ter atuado pela desinterdição do porto mesmo sendo gestor do órgão estadual que deveria zelar pela fauna e flora fluminenses.
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Ele próprio se deslocou no dia da ação para conversar com o prefeito Rubem Vieira a fim de realizar a desinterdição da CSN.
