Prefeitura e Nova Faol entregaram os documentos para a formulação do documento para novo TACPaula Valviesse
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo confirmou que tanto a Prefeitura quanto a empresa Nova Faol entregaram nesta quarta-feira (10/03) as propostas para continuidade do serviço de transporte coletivo no município. Agora as propostas serão analisadas pelo Ministério Público (MPRJ) para que seja dado prosseguimento às tratativas para firmar um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no entanto ainda não há data estabelecida para uma nova reunião entre as partes.
O prazo dado pelo MPRJ encerrava nesta quinta-feira (11/03). De acordo com o anunciado anteriormente pelo prefeito Johnny Maycon sobre o novo TAC, o contrato deverá ser firmado por prazo determinado, para que haja segurança jurídica e a possibilidade da Prefeitura aplicar sanções quanto à prestação do serviço de transporte coletivo, caso a empresa não cumpra com as suas obrigações.
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A Nova Faol agora aguarda a manifestação do MPRJ sobre o novo contrato. Segundo a empresa, entre todas as solicitações apresentadas no documento entregue, a mais importante para que seja firmado um novo TAC é de que, caso a empresa não consiga por meio de receita ter o valor necessário para prestação do serviço, o município, como poder concedente, se comprometa a complementar o pagamento. De acordo com a Nova Faol, hoje o gasto mensal da empresa gira em torno de R$ 4,3 milhões.
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