Sessão desta terça-feira teve como pauta a votação das contas do ano de 2019 da Prefeitura de Nova Friburgo
Sessão desta terça-feira teve como pauta a votação das contas do ano de 2019 da Prefeitura de Nova FriburgoReprodução TV Câmara
Por O Dia
A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (13/04) as contas do Poder Executivo, referentes ao exercício de 2019, quando Renato Bravo era prefeito do município. Com 12 votos favoráveis, oito contrários e uma ausência, a maioria dos vereadores seguiu o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) e aprovou o Projeto de Decreto Legislativo elaborado pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento (CFOTP).
No projeto, além do parecer do órgão de controle externo do estado do Rio de Janeiro, foram incluídas as observações da comissão quanto ao cumprimento das leis, que regem o orçamento municipal. Conforme aprovado em 2018, na forma da Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento para 2019 foi estimado em R$ 568.203.896,00 para receita e despesa. Desse valor foram analisadas ainda as autorizações de abertura de crédito adicional, que girou em torno de R$ 170 milhões, ficando abaixo do limite previsto na LOA, segundo o relatório.
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A CFOTP também incluiu no relatório as informações de gasto com pessoal, informando que foi respeitado o limite percentual, assim como a aplicação de recursos acima do percentual mínimo determinado pela Constituição na Saúde (33,54%) e na Educação (28,51%).
Apesar da aprovação, muitos vereadores que votaram contrário a aprovação ressaltaram a questão das contas do governo Renato Bravo, referentes ao ano de 2018, que foram reprovadas pela Câmara de Vereadores no mandato anterior, mas a decisão foi anulada por meio de uma liminar concedida pela Justiça. Sobre esse tema foi ainda destacado que é preciso que a nova gestão cumpra os requisitos legais e vote novamente as contas.
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