Petrópolis - O prefeito eleito de Petrópolis, Rubens Bomtempo (PSB), teve seu recurso para registro de candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste sábado e a cidade agora corre o risco de ter que realizar novas eleições.
Segundo especialistas da área jurídica, Bomtempo pode entrar com um pedido de agravo regimental no órgão, questionando a decisão do relator do processo, o ministro Sérgio Silveira Banhos. Porém, isso só aconteceria após o recesso da Justiça, em 2021. Nesse caso, quem assume o governo municipal a partir de 1º de janeiro será o novo presidente da Câmara Municipal.
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Em sua decisão o ministro do TSE ponderou: "Reforça, ainda, tal entendimento a circunstância de o recorrente, nas suas razões recursais, não negar que tenha sofrido a suspensão dos seus direitos políticos, por força de decisão judicial transitada em julgada, limitando-se a insurgência à eficácia probatória do documento de quitação eleitoral. Por essas razões, nos termos do art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, nego seguimento ao recurso especial interposto por Rubens José Franca Bomtempo".
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O presidente do Legislativo municipal, a ser escolhido no dia da posse dos novos vereadores em 1º de janeiro, terá que convocar novas eleições na cidade, caso o candidato eleito finalmente não consiga reverter a última decisão do TSE.
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