Equipes do Petrópolis da Paz realizam mediações nas próprias delegacias bem como no espaço da Câmara de PrevençãoDivulgação
Petrópolis - Mais de 600 encaminhamentos foram realizados pela Polícia Civil, no primeiro semestre deste ano, a Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos do Programa de Pacificação Restaurativa Petrópolis da Paz. A parceria entre as instituições se baseia na Lei 13.140/15 que lastreia a mediação envolvendo infrações de menor potencial ofensivo, como briga de vizinhos e desentendimentos entre familiares, por exemplo.
“O objetivo da Câmara de Prevenção é solucionar esses pequenos conflitos sem que eles se tornem um registro de ocorrência. Na maioria das vezes, esses problemas são resolvidos sem que a polícia precise intervir. Além de resolver a questão, o trabalho contribui para que os investigadores se concentrem em casos de maior relevância”, explica Elsie Elen, coordenadora do Programa Petrópolis da Paz.
Além dos encaminhamentos realizados pela Polícia Civil ao espaço da Câmara de Prevenção, as equipes do Petrópolis da Paz realizam mediações nas próprias delegacias, que cedem suas dependências e permitem que as equipes do programa realizem atendimentos na própria unidade, visando a triagem de casos e a possibilidade de solicitação de mediação.
“O objetivo da Câmara de Prevenção é solucionar esses pequenos conflitos sem que eles se tornem um registro de ocorrência. Na maioria das vezes, esses problemas são resolvidos sem que a polícia precise intervir. Além de resolver a questão, o trabalho contribui para que os investigadores se concentrem em casos de maior relevância”, explica Elsie Elen, coordenadora do Programa Petrópolis da Paz.
Além dos encaminhamentos realizados pela Polícia Civil ao espaço da Câmara de Prevenção, as equipes do Petrópolis da Paz realizam mediações nas próprias delegacias, que cedem suas dependências e permitem que as equipes do programa realizem atendimentos na própria unidade, visando a triagem de casos e a possibilidade de solicitação de mediação.
Os profissionais da Câmara ouvem as partes envolvidas e se tratando de caso sanável por meio de mediação, apresentam a opção como meio de resolução. Se houver interesse, no mesmo ato é feito o preenchimento do formulário e é dado início ao processo.“A contrapartida é o escoamento de casos mediáveis ao destino mais adequado e a consequente agilização do trabalho policial cotidiano. Considerando que as custas de um registro de ocorrência e inquérito policial vão de R$ 50,00 a R$ 50 mil, manter o nosso trabalho sai muito mais em conta ao Estado”, completa Elsie.
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Para o delegado Nei Loureiro, titular da 106ª DP, o programa se tornou um importante aliado da Polícia. “É um importante instrumento de pacificação social e os resultados obtidos são expressivos. Casos simples, mas que ocupavam muito tempo das equipes estão sendo resolvidos e dificilmente retornam. A parceria foi um ganho tanto para as partes, quanto para desafogar e contribuir para melhorias na produção policial”, conta o delegado.
O Programa de Pacificação Restaurativa Petrópolis da Paz realiza ações voltadas aos três eixos restaurativos. São eles: mediação escolar, mediação comunitária e Justiça Restaurativa. Além das delegacias, as ações acontecem na sede do programa, na Avenida Ipiranga, assim como nas escolas da rede municipal e em pólos universitários.
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