Rio - O Ministério Público do Rio (MP-RJ), através do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP), entrou nesta segunda-feira com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra 14 pessoas e uma empresa, todas envolvidas no desvio de recursos do Fundo de Saúde da Polícia Militar (FUSPOM). Entre os acusados está o ex-comandante-geral da Polícia Militar, coronel José Luís Castro Menezes, além de outros três coronéis e três majores da corporação.
Esta é a primeira ação judicial do GAESP, grupo criado em dezembro de 2015 para atuar no controle externo da atividade policial e na fiscalização do sistema prisional. O grupo é coordenado pela promotora de Justiça Gláucia Santana e integrado por outros seis membros do MP-RJ.
A ação remetida à Justiça é um desdobramento da operação Carcinoma, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MP-RJ e da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança (SSINTE/SESEG), com apoio da Corregedoria-Geral da PM.
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A investigação apurou a existência de esquema criminoso na administração da PM relacionado a contratações ilícitas de empresas na área de saúde, que desviavam recursos públicos do FUSPOM através de fraudes em licitações. Na ocasião, 12 oficiais militares, 12 empresários e uma ex-funcionária da PM foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, dispensa de licitação, corrupção ativa, corrupção passiva e peculato. Os oficiais respondem, ainda, em âmbito militar, por peculato e corrupção passiva.
O GAESP também requereu à Justiça a decretação da indisponibilidade dos bens dos acusados, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal. Segundo o documento descreve a estrutura e a organização fraudulenta que se instalou na área da saúde da PM, principalmente entre o primeiro semestre de 2013 e o segundo semestre de 2014. O esquema era viabilizado pela cobrança de 10% do valor total de cada contrato. Se a empresa se negasse a pagar propina não seria contratada, não receberia o pagamento ou encontraria mais dificuldade para receber.
Uma das fraudes apontadas no processo é o contrato firmado entre a PM e a empresa Medical West Comércio de Produtos Hospitalares de quase R$ 4,5 milhões para o fornecimento de 75 mil litros de ácido peracético ao Hospital Central da PM, mediante pagamento de R$ 500 mil de propina, sem que tenha sido efetuada a entrega do produto.
Outra negociação envolveu a promessa de pagamento de propina de R$ 400 mil para viabilizar a aquisição do produto “lokomat” junto à Bioalpha Serviços e Comércio de Materiais Médico-Hospitalares Ltda-Me, pelo valor de R$ 4 milhões, sem licitação e por preço superfaturado.
Os outros réus no processo são o coronel e ex-chefe do Estado-Maior Geral Administrativo da PM, Ricardo Coutinho Pacheco; o coronel e ex-diretor da Diretoria-Geral de Administração e Finanças da PM, Kleber dos Santos Martins; o coronel e ex-gestor da Diretoria-Geral de Saúde do Fundo de Saúde e ex-subdiretor administrativo do Hospital Central da PM, Décio Almeida da Silva; o major e ex-chefe do Fundo de Saúde, Helson Sebastião Barbosa dos Prazeres; o major e ex- pregoeiro e secretário da Diretoria de Logística do Fundo de Saúde, Delvo Nicodemos Noronha Junior; o major e ex-chefe do Fundo de Saúde, Sérgio Ferreira de Oliveira; a ex-supervisora administrativa do Fundo de Saúde, Ana Luiza Moreira Gaspar; o servidor público ocupante de cargo comissionado na Secretaria de Estado de Governo do Rio de Janeiro Orson Welles da Cruz; o sócio de fato e administrador de fato da sociedade Bioalpha, Joel de Lima Pinel; o sócio de direito e administrador de direito da sociedade Bioalpha, Cainã Albuquerque Pinel; o representante comercial da sociedade Bioalpha, Temístocles Tomé da Silva Neto; o sócio- administrador da Medical West, Rodrigo Gomes Theodoro dos Santos; o sócio-administrador da Medical West, Leonardo Pereira dos Santos; e a sociedade empresária Medical West.
